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A Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), usada por quem tem deficiência auditiva, será matéria obrigatória para estudantes dos cursos de licenciatura em pedagogia e fonoaudiologia a partir do ano que vem.

Em três anos, 20% dos outros cursos das universidades públicas e privadas devem oferecer a Libras para os alunos. Em cinco anos, a disciplina precisa fazer parte de 50% dos cursos de nível superior. A meta para sete anos é 80%. E, em 10 anos, todos os cursos de nível superior devem ter aulas dessa linguagem.

Essas regras foram estabelecidas em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (22). Na terça-feira, 27 de dezembro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a regulamentação da Lei de Libras.

Para Haddad, o decreto é mais uma demonstração de respeito do Estado brasileiro às diversidades. "É o Estado aprendendo a respeitar as diferenças dos portadores de necessidades educacionais especiais e possibilitando o pleno desenvolvimento individual, que é condição sem a qual uma comunidade não pode ser considerada desenvolvida", afirma.

De acordo com o ministro, essas normas já estão previstas em uma lei publicada em 2002. "Havia uma lei genérica que reconhecia a língua e a introduzia no currículo de licenciatura em pedagogia e fonaudiologia. Agora, estamos impondo prazos ao estado que, em virtude da existência da lei já há algum tempo, dá condições das universidades se adequarem."

Além das universidades, a regulamentação também prevê a realização de cursos de formação em Libras para professores do ensino fundamental. Para isso, em 2006, o Instituto Nacional para Educação de Surdos (Ines) abrirá turmas para professores, surdos ou não, que dêem aula de primeira à quarta série.

Já a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) será a primeira a criar um curso de a graduação em Libras também no próximo ano.

A lei prevê ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais deverão reservar 5% do quadro de vagas para servidores tradutores ou intérpretes de libras.


Fonte: Agência Brasil