Brasil

Publicado em 03/01/2003 - 02:00

Amplamente debatido por especialistas em educação, o financiamento estudantil ainda é um tema muito polêmico. A grande controvérsia de todo sistema paira sobre dois grandes motes que são: a ampliação no número de vagas para o financiamento estudantil e se os contemplados com o benefício são realmente aqueles que necessitam de um financiamento.

O novo ministro da Educação, Cristovam Buarque, assume a pasta já pensando de que forma colocará em prática uma das principais promessas de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva: a expansão do Programa de Financiamento Estudantil para 396.000 estudantes universitários.

Lançado no segundo semestre de 1999, o Fies (Programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal) já atendeu cerca de 223.000 universitários. Em comparação ao programa anterior de concessão de benefícios aos estudantes, o CREDUC (Crédito Educativo), o atual sistema representou um inegável avanço.

O CREDUC atendia, em média, 22.000 candidatos por ano. Já o programa do Governo Federal vem concedendo anualmente 64.000 financiamentos. "O Fies praticamente triplicou o atendimento do CREDUC", afirma o diretor do programa, Aurélio Hauschild.

No entanto, os mesmos índices que apontam o crescimento do número de alunos com financiamento estudantil, demonstram a dura realidade do acesso ao ensino superior. Pouco mais de 30% dos universitários que se candidatam ao Fies conseguem receber o benefício.

De acordo com os dados do próprio programa, durante os três anos e meio de funcionamento, o Fies recebeu 817.014 inscrições de estudantes interessados. Porém, apenas 223.648 universitários foram contemplados com o benefício, estabelecendo assim uma proporção de aproximadamente 3,03 alunos para cada vaga de financiamento. Hauschild reconhece que a oferta é muito inferior a demanda. "Há sempre uma observação que deve ser feita: este atendimento de 64.000 por ano é suficiente para cobrir a demanda total? A resposta é: claro que não", enfatiza.

Para a ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), tanto o Fies como o seu antecessor, o CREDUC, foram dois grandes fracassos no quesito de financiamento estudantil. "O crédito educativo federal se transformou em um elemento de frustração", afirma o presidente da entidade e reitor da Uniban (Universidade Bandeirantes de São Paulo), Heitor Pinto Filho.

Hauschild se defende e explica que durante todo este tempo, o programa foi passando por uma série de reestruturações e acertos técnicos. "Nestes três anos e meio, nós trabalhamos na consolidação de um novo modelo de financiamento estudantil. A figura do fiador trouxe uma garantia maior de retorno do investimento", alega.

Útil para o Governo Federal, a exigência de um fiador transformou a vida dos candidatos interessados ao benefício num verdadeiro inferno. Segundo Pinto Filho, este é uma exigência muito pesada para um sistema de financiamento estudantil. "A fiança e os demais pré-requisitos que os alunos devem cumprir fazem com que os estudantes que realmente necessitam do benefício não sejam contemplados", destaca.

Além da questão da elitização dos beneficiados, o reitor da Uniban e presidente da ANUP ressalta que o tratamento dado pelo Fies às IES beira o descaso. A principal queixa é de que o repasse de verbas, que é feito em títulos da dívida pública, é sempre demorado. "Nós financiamos os alunos e temos a opção de abater as nossas dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no entanto nosso repasse é sempre atrasado e sem reajuste. Se atrasarmos o imposto em um dia, pagamos 30% de multa", afirma.

A forma de recebimento também é um ponto criticado pelas mantenedoras e entidades responsáveis pelas IES particulares. Para Pinto Filho, receber as dívidas em títulos da dívida pública não é a alternativa mais viável.

De acordo com o diretor do Fies, este mecanismo financeiro permitiu a solução de dois problemas com uma única ação. "Acredito que esta engenharia financeira foi decidida pelo simples fato de que foi possível financiar os estudantes e também aumentar a adimplência das contribuições previdenciárias das IES", comemora.

Ainda pisando em ovos, o ministro da Educação terá tarefa de expandir as vagas no financiamento. De acordo com Hauschild, o orçamento do Fies para 2003 é de R$ 690 milhões, R$ 70 milhões a mais do que no ano anterior. Um projeto da ANUP, que prevê a ampliação do número de beneficiados pelo crédito educativo para 400.000, tem um custo estimado em R$ 1,2 bilhão. Segundo Pinto Filho, estes recursos poderiam ser conseguidos de forma alternativa. "Nossa proposta trabalha com fontes distintas de recurso, como os fundos perdidos do Ministério da Fazenda. Neste ano, são cerca de quatro milhões de dólares, que não tem dotação orçamentária e serão perdidos", explica.

O presidente da ANUP ainda completa que existem várias maneiras de prover o financiamento para um estudante de nível superior. "Os universitários podem prestar serviços à sociedade na área de conhecimento na qual se graduaram", comenta.

O otimismo quanto à possibilidade de todas as propostas para o financiamento estudantil serem desenvolvidas é grande. O presidente da ANUP credita esta confiança à atuação da nova equipe do ministério da Educação. Segundo ele, desde o período da transição as entidades e o governo vêm mantendo conversações na área da Educação. "Minha família está há três gerações nesta área e esta é a primeira vez que um Governo Federal nos procurou para discutir sobre qualidade do ensino, financiamento estudantil e qualificação do docente. Agora não temos mais reis e tampouco príncipes. Temos um governo democrático", finaliza.