Brasil

Publicado em 08/08/2006 - 14:54

Universia

Sim! Tanto que a OAB criou projeto que visa complementar a formação

Por Mônica Nunes de Azevedo

Os escândalos recentes, envolvendo advogados, e o alto índice de reprovação no Exame da Ordem, da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), colocaram novamente em discussão a qualidade do ensino de Direito no país. A resposta da entidade é o lançamento de um projeto para debater Ética nas faculdades, a partir deste mês.

A entidade associa tanto a falta de ética dos profissionais quanto o índice de reprovação no Exame (este ano, apenas 9,79% foram aprovados em São Paulo) à proliferação descontrolada dos cursos de Direito pelo país. Em 12 anos, foram mais de 100 mil novos cursos. Além disso, não é obrigatório na grade currícular haver a disciplina de Ética nas IES. O MEC (Ministério da Educação) apenas exige que discussões sobre ética estejam diluídas nas outras disciplinas, o que não há como fiscalizar (veja mais sobre o tema clicando no link ao lado direito da página).

Por isso, em 2004, a OAB firmou um convênio com o MEC para estudar a dimensão do Ensino Superior de Direito no país, juntamente com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Justiça. O resultado desse trabalho foi entregue, no ano passado, ao então Ministro, Tarso Genro. "Esse relatório revela a real expansão do ensino, mas também indica critérios que podem nortear o seu controle, além de destacar a importância da Ética na formação", conta o Dr. Roberto Fragalli, que participou ativamente desse grupo, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE), do qual é consultor. Juiz de Direito, ele ainda é professor de Sociologia Jurídica da UFRJ e doutor em Ciências Sociais.

O PROJETO

Coordenado por uma supercomissão, formada por Alessandro Rostagno (presidente) e pelos presidentes de três comissões da OAB-SP - Braz Martins Neto (Ética), Mário de Oliveira Filho (prerrogativas) e Ivette Senise Ferreira (Exame de Ordem) ? o projeto OAB vai à Faculdade oferece debates, palestras e workshops, todos ministrados por advogados voluntários da entidade e três membros das faculdades participantes: o coordenador do curso de Direito mais dois professores. Nos eventos ainda serão distribuídas cartilhas sobre os temas.

A intenção é atingir a maioria das 213 instituições paulistas que ministram cursos de Direito, durante um ano, mas o programa, depois do lançamento na Unimontes, ainda não foi divulgado. Para saber informações, os interessados devem entrar em contato com a entidade pelo email oabvaiafaculdade@oabsp.org.br

Na época em que recebeu o documento, Tarso Genro prometeu intensificar a fiscalização dos cursos. E o que realmente foi feito até agora? Até o fechamento desta reportagem, o MEC não se posicionou sobre essa questão.

Mas, independentemente dos resultados desse estudo, a OAB-SP resolveu agir. Não só por causa da onda criminosa praticada por advogados do PCC, do líder do grupo, Marcola, e de Suzane Richthofen, que tem desgastado a imagem da profissão, mas principalmente pela deficiência na formação dos alunos de Direito. A entidade aponta três grandes pontos fracos: a falta de discussões sobre Ética, a falta de conhecimento das prerrogativas do advogado e a desinformação sobre a OAB e o Exame para obter a licença profissional.

Assim, numa conversa entre diretores da entidade e seu presidente, Dr. Luiz Flávio D"Urso, nasceu a idéia de ampliar um projeto pioneiro - OAB vai à Escola - que, há 10 anos, ensina conceitos de cidadania e de direito para alunos do 2º. Grau do estado de São Paulo. Agora, a OAB vai à Faculdade, também.

"Ética já é tema de cursos e seminários realizados pela ESA - Escola Superior de Advocacia, da OAB-SP. Agora, queremos debater com os universitários", explica o Dr. Alessandro Rostagno, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP, prof. assistente da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e professor de cursos de pós-graduação, além de diretor da OAB-SP e responsável pelo novo projeto. E completa: "Claro que a essência do ser humano foge do controle, mas acreditamos que um indivíduo bem formado, certamente, pensa muito antes de cometer um deslize. Quando você tem a informação, tem mais responsabilidade e possibilidade de refletir. Por isso dizemos que este projeto tem caráter preventivo. E ele vem se juntar aos cursos dados nas faculdades para aprimorar o debate porque, afinal, Ética a gente só aprende na prática e discutindo sobre ela".

No dia 21 de agosto, D"Urso e Rostagno, da OAB-SP, estarão na Universidade Unimonte, em Santos, para lançar o programa OAB vai à faculdade (veja Box). A palestra "Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem" também abrirá a semana jurídica promovida pela faculdade de Direito até o dia 25, com o apoio da seccional da entidade.

Muito animado com o projeto, Rostagno prefere não falar de expectativas agora, mas afirma que este é um importante passo para aquecer as discussões sobre questões tão cruciais da profissão. "Sem dúvida, isso ajudará a melhorar a formação dos alunos e, consequentemente, a atuação dos advogados, começando por São Paulo. "Não há planos de parceria com outras seccionais da OAB, mas creio que este pode ser o caminho natural".

Formação x Fiscalização

OAB questiona exigências do MEC em relação aos cursos de Direito

Por Mônica Nunes de Azevedo

Aplaudida pela categoria, a iniciativa da OAB-SP aquece ainda mais as discussões sobre a necessidade de intensa fiscalização nas instituições de ensino mas, também, questiona as exigências do MEC em relação ao conteúdo dos cursos de Direito, principalmente quando o tema é Ética. O Ministério não se manifestou a respeito, mas advogados, professores e outros profissionais ouvidos confirmam que cada instituição decide como quer inseri-la no programa.

"Não existe matéria de Ética na vigência da LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação), ou seja, cabe à cada faculdade construir sua grade curricular, com total autonomia", explica Roberto Fragalli, professor da UFRJ. "Isso desde 1994, quando foi aprovada a portaria 1886 que definiu que Ética pode ser incluída no curso como disciplina de uma matéria como Direito Civil ou Lógica, por exemplo". Em 2004, novas diretrizes curriculares reforçaram, ainda mais, essa condição: "substituíram a noção de Matéria por Conteúdo e o que passou a valer foi o Conteúdo Curricular", completa ele. O que resulta no desnível do ensino.

Na IMES (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), por exemplo, Ética é uma disciplina ensinada no 1º. ano (Ética Geral) e no 5º. ano. Neste, está inserida na matéria de Prática Jurídica, como Ética Profissional do Estatuto.

Já na PUC-SP, Ética é matéria obrigatória, dada durante dois anos: no 3º. (casos práticos) e no 4º. (exame e estatuto da OAB e preparação para o Exame da Ordem). "Com a reforma do ensino - que ocorre a cada 10 ou 15 anos, de acordo com a legislação e as necessidades - acredito numa ampliação desse tema porque há uma tendência a um reforço mais humanístico nas universidades", conta o prof. Marcelo Figueiredo, coordenador do curso de Direito. "Nós não optamos só por aulas magistrais, mas também por seminários, para que os alunos discutam a questão em grupos de estudo. Desconheço a iniciativa da OAB, mas considero-a muito válida já que há um grande desnível no ensino do Direito no país". Está cada vez mais claro que nem todos os bacharéis têm capacidade para exercer a profissão.

A inclusão de Ética no 4º. ano do curso de Direito da USP (Universidade de São Paulo) foi estratégica, como explica Eduardo C.B. Bittar, professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito: "Nesse momento os alunos já passaram pelo estágio (no 2º. e no 3º. anos) e já estão à beira do mercado de trabalho. Tiveram muito tempo para amadurecer e entrar nessa discussão, levando o que aprenderam para o mundo prático. A formação em Ética é elementar. Sem ela, o bacharel não pode ser considerado apto a atuar como profissional". E acrescenta: "A conjuntura histórica na qual vivemos privilegia a ascensão rápida, o lucro e o pragmatismo, mais do que o respeito a normas éticas. A resposta da Faculdade de Direito da USP à essa problemática é a criação de uma vaga, por concurso público, para professor titular de Ética e Direitos Humanos. Nosso núcleo de reflexão pleiteia essa vaga como forma de dizer, também, o quanto considera as discussões sobre Ética imprescindíveis para a nossa sociedade".

"Para garantir o direito à defesa e a aplicação da pena correta, é preciso preparar bem o aluno", enfatiza Vladimir Novaes, professor da cadeira de Ética da PUC-SP. "E só com Ética podemos garantir o exercício pleno da democracia". Por outro lado, Fragalli diz que não adianta querer culpar o ensino pelas falhas cometidas por maus profissionais. "Casos circunstanciais não podem ser considerados sintomas patológicos do processo de formação. Seríamos muito levianos se fizéssemos isso. No meu entender, o problema está muito mais no exercício profissional, onde tem que haver uma fiscalização intensa". E continua: "O Exame de Ordem chancela o ingresso de alguns advogados no mercado, mas isso é apenas uma barreira. Tem que haver fiscalização profunda à luz do Código de Ética e do Estatuto da OAB".

E é exatamente o que a entidade prega: "O advogado é artífice da defesa e da realização de direitos fundamentais dos cidadãos. Para cumprir a lei e ser eficaz em sua missão, deve exercer seu múnus público balizado pela Ética", salienta seu presidente, Flávio D"Urso. "Por isso, há uma fiscalização séria em torno dos atos dos advogados e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP tem punido rigorosamente os advogados cuja conduta fere a dignidade da profissão. O estudante tem de conhecer a importância da ética no exercício profissional".

Pra quem não sabe, a fiscalização da conduta dos advogados é feita por cada seccional da OAB e pelo Conselho Federal e os casos denunciados são julgados pelos Tribunais de Ética das seccionais. No ano passado, 17 profissionais foram excluídos dos quadros da Ordem e, neste ano, 14 estão sendo igualmente punidos.

De qualquer forma, essas discussões vão dar num único ponto: seja a qualidade do ensino e sua fiscalização e, ainda, a fiscalização dos profissionais licenciados pela OAB, tudo exige muita atenção e Ética. Ouvir Edson de Oliveira Nunes, presidente do Conselho Nacional da Educação, pode levar nossas reflexões muito além.

Para ele, a iniciativa da OAB-SP é extremamente bem-vinda para a educação superior como um todo, também porque pode servir de exemplo para outros profissionais e entidades de classe. "Mas há um erro conceitual da educação. Hoje, o que temos são federações de escolas profissionais, não universidades. Claro que há exceções! Mas eu posso dizer que quase não se lida mais com a questão educacional em termos vocacionais. E este é um defeito grave. Como cientista social eu tenho muita dor ao ver tudo isso acontecendo, mas este foi o caminho escolhido pelo Brasil. Por isso, costumo dizer que esta é uma causa perdida".

Ele continua, cético: "Hoje, o aluno não é mais provocado a discutir grandes temas. Estamos treinando estes jovens para uma profissão e não para a discussão. Sem uma nova proposta para a educação superior, este país nunca será moderno. Que país é este que diz que quem entra na universidade não precisa mais aprofundar seus conhecimentos humanistas? A profissão de advogado deveria ser definida num curso de pós-graduação porque o mundo jurídico se divide em dois ciclos: o humanitário e o profissional. É preciso saber as linguagens que norteiam qualquer ocupação e ter uma formação acadêmica mais sólida, senão, nunca seremos um país competitivo".

E finaliza: "Precisamos de um regime universitário de verdade e não de um arquipélago de escolas profissionais. Eu continuarei no combate, "aporrinhando" as ordens profissionais para que exista realmente o debate, como o que a OAB-SP está fazendo".

Fonte: CM Consultoria