Brasil

Publicado em 28/05/2004 - 02:00

Por Carlos Brazil

O desenvolvimento de ciência e tecnologia próprias em um país é um dos principais elementos que demonstram seu estado de evolução em relação aos demais. Tendo em vista que desde a primeira metade dos anos 90, a propriedade intelectual vem sendo considerada cada vez mais como um bem comercial, a proteção dos direitos a essa propriedade acaba sendo valorizada, tendo em vista os benefícios que pode gerar.

Surge aí a discussão sobre a necessidade de se proteger as descobertas, inventos e inovações tecnológicas pelo registro de patentes.

Para a maioria dos especialistas ouvidos pelo Universia sobre o tema, o que falta ao brasileiro é desenvolver uma cultura de proteção à propriedade intelectual. Essa cultura, segundo eles, só será atingida a partir da divulgação desses princípios, já que a população em geral, e os pesquisadores em especial, está desinformada em relação a essa tendência.

Vale lembrar que o Brasil está bem atrás dos países desenvolvidos no que se refere ao número de pedidos de patentes apresentados a cada ano. Para se ter uma idéia, nos Estados Unidos, são feitos anualmente cerca de 300.000 pedidos de patentes. No Brasil, esse número é pouco superior a 20.000. Ainda assim, destes pedidos, cerca de 70% são apresentados por empresas ou instituições estrangeiras.

"Em primeiro lugar, tenho a impressão de que (o que impede o avanço do Brasil no registro de patentes) é um desconhecimento. Não existe a cultura da proteção da propriedade intelectual no Brasil. Não só no Brasil, mas, de maneira geral, nos países chamados emergentes. Então, não existe uma cultura da propriedade intelectual. Não existindo a cultura, não há informação sobre o que é que se protege, porque se protege, como se proteger e para quê se proteger. Então, não existe essa informação, não se forma a cultura. As pessoas, todos nós cidadãos brasileiros e dos outros países emergentes, vão ficando displicentes quanto a essa questão", avalia a advogada Nizete Lacerda Araújo, colaboradora da CT&IT (Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Na mesma linha vai Elizabeth Ritter, diretora do Escritório de Interação e Transferência de Tecnologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul): "Um dos pontos é justamente a falta de cultura de inovação".

Posição internacional

Internacionalmente, podemos observar, por exemplo, o ranking com o número de depósitos de patentes feitos em 2003 junto ao PCT (Patent Cooperation Treaty - tratado de cooperação em patentes) - acordo ligado à WIPO (World Intellectual Property Organization - organização mundial de propriedade intelectual) que possibilita registro de patentes em 123 diferentes países.

A lista do PCT traz os Estados Unidos em primeiro lugar, com 39.250 pedidos de patentes (35,7% do total), seguidos por Japão (16.774 pedidos, ou 15,2% do total) e Alemanha (13.979 pedidos, representando 12,7% do total).

Entre os países em desenvolvimento, destaque para a Coréia do Sul, que surge na sétima posição da relação, com 2.947 pedidos de patentes (ou 2,7% do total), um avanço de 15,5% no número de pedidos em relação a 2002.

O Brasil aparece no ranking com 221 pedidos de patentes (com 0,2% do total, na sexta posição entre os emergentes), atrás ainda da China (1.205), Índia (611) e África do Sul (376) - países em desenvolvimento com os quais o governo brasileiro vem encetando esforços com o intuito de estreitar relações - e de Cingapura (313), e à frente do México (123).

A partir desses números, temos uma idéia de que há muito a se fazer para que nosso país seja inserido de forma expressiva nesse "clube de elite" do desenvolvimento científico e tecnológico.

"O número de registros de patentes de um país serve como indicador do seu nível de desenvolvimento tecnológico. Ao longo das últimas décadas, tem havido um descaso por parte dos governantes brasileiros com a questão da inovação tecnológica. O governo Fernando Henrique, no final de 2002, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei orientado para a área de inovação tecnológica. Esse projeto de lei foi modificado pelo governo Lula, e reapresentado recentemente. A sua aprovação será benéfica para o país, visto que irá funcionar como um instrumento importante para estimular a inovação tecnológica. Isso irá contribuir para elevar o número de patentes registradas no Brasil", diz o professor José Matias Pereira, do PPGA-UnB (Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília).

Mesmo diante dessa avaliação, há aqueles que consideram que os dados brasileiros não são tão ruins. "Em termos nacionais, 6.500 (pedidos de patente por ano feitos no próprio Brasil) é um número bastante grande para países em estágio de desenvolvimento igual ao nosso", avalia Luiz Otávio Beaklini, presidente interino do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Acordos internacionais

Acordos internacionais sobre a propriedade intelectual existem há muito tempo. Por exemplo, a principal origem está na Convenção da União de Paris, de 1883. Desde então há tentativas de se garantir os direitos à autoria intelectual.

Porém, a questão foi efetivamente reforçada a partir da primeira metade de década de 90, com o Acordo de TRIPS, atualmente no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), que foi assinado pelos países membros da organização em 1994.

A legislação brasileira criada para que o país se adequasse a esse acordo é de 1996, a Lei de Propriedade Industrial, número 9279/96. Essa lei foi regulamentada por portarias do MEC (Ministério da Educação) e do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) no que se refere ao direito às patentes e marcas em 1998.

Desde 1994, portanto, diante de uma legislação internacional mais restritiva, os países, principalmente os em desenvolvimento, estão se vendo obrigados a se enquadrar nas exigências do acordo, o que demanda respeito às regras do direito à propriedade intelectual e revisão de costumes.

"A propriedade intelectual passou a receber um tratamento a nível comercial, com aspectos econômicos, como parte da economia globalizada. Isso era um sonho antigo dos países desenvolvidos desde o antecessor à OMC que é o chamado GATT (Acordo Geral sobre Tarifas de Comércio). E só em 1994 que os países conseguiram construir essa agenda de colocação da propriedade intelectual dentro do aspecto comercial", diz Nizete Araújo.

A diretora do Escritório de Interação e Transferência de Tecnologia da UFRGS tem opinião parecida: "Isso (a preocupação com a propriedade intelectual) mudou no próprio cenário mundial a partir do início dos anos 90, com o Acordo TRIPS, que foi firmado junto ao antigo GATT, hoje Organização Mundial do Comércio. A propriedade intelectual se tornou, vamos dizer, um ativo comercial. Então isso aí fez com que a preocupação sobre esse tema se tornasse maior. Se a gente analisar a pauta de exportações dos EUA, na década de 40, 50, menos de 10% dos produtos exportados pelos eram protegidos por propriedade intelectual. Hoje em dia, mais de 50%, até 60% dos produtos exportados são protegidos por propriedade intelectual. Isso mostra o apelo comercial da proteção, porque o conhecimento, efetivamente, é a matéria-prima da sociedade do conhecimento hoje em dia".

Expansão nacional

A partir da construção desse cenário, em que o respeito à propriedade intelectual passa a ter um valor comercial, investir na proteção das invenções e inovações tecnológicas passou a ser uma atitude estratégica para a viabilidade da expansão científica e tecnológica de um país.

Nesse sentido, organismos como o INPI (responsável pelo registro de patentes e marcas no Brasil) e agências de fomento à integração da produção científica e tecnológica ao setor produtivo vêm buscando estimular a evolução da inserção nacional neste cenário.

"É um movimento que está começando que, por exemplo, no caso brasileiro, iniciou-se e está em franca expansão por parte dos órgãos e institutos públicos de ensino e pesquisa. As empresas privadas ainda estão vindo nesse movimento. Por enquanto, o grande índice de depósitos de pedidos de patentes por parte do setor privado tem sido essencialmente de multinacionais. O empresariado brasileiro agora que está despertando para essa cultura, até como um reflexo dessa parceria, desse diálogo, que está começando entre as universidades, o setor privado e a sociedade como um todo", afirma a advogada Nizete Araújo.

Pesquisa nas empresas

Neste ponto, surge a grande discussão sobre onde deve se localizar a pesquisa. De acordo com informações da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no países desenvolvidos, até 80% dos pesquisadores e seus estudos estão lotados nas empresas, enquanto os restantes 20% se encontram na academia. No Brasil essa proporção é inversa, havendo 80% da pesquisa na universidade e 20% nas empresas.

Para o reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, essa relação acaba sendo prejudicial, já que a academia não tem foco voltado à inovação tecnológica (aquela que visa transformar o conhecimento em produtos ou ferramentas produtivas), mas, sim, se dedica à pesquisa de longo prazo, que produz instrumentos que dão base à inovação tecnológica, e não tecnologias propriamente comerciais. As empresas é que deveriam se ocupar da inovação, já que dispõem de recursos e de interesses específicos na valorização desse tipo de pesquisa.

"O argumento geral é esse, de que para o Brasil se inserir no quadro mundial de desenvolvimento tecnológico de uma forma competitiva é preciso que o país faça estratégias para levar as atividade de pesquisa de desenvolvimento para dentro das empresas. Hoje o Brasil tem uma base de pesquisa acadêmica que é muito competitiva, a partir de referenciais internacionais mesmo. Mas a base de pesquisa empresarial é frágil - mesmo que haja bons exemplos contrários a isso, mas são poucos esses exemplos", diz o reitor. "O grande desafio é criar as condições para que as empresas do Brasil possam empregar cientistas e engenheiros para fazer desenvolvimento tecnológico nas empresas", acrescenta.

Para Brito Cruz, este estímulo teria de passar por uma ação do governo. "Eu falo em criar um ambiente no Brasil, um ambiente na economia brasileira, que seja pelo menos menos hostil do que é hoje. Porque hoje o ambiente é praticamente hostil à atividade de pesquisa na empresa. Por que é hostil? É hostil porque você tem essa taxa de juros absurda, que inviabiliza a tomada de dinheiro emprestado. Tem a instabilidade da economia brasileira, seja pelas instabilidades macroeconômicas, seja pela instabilidade das próprias regras, norma e leis. E além dessas hostilidades no ambiente há também o fato de que o governo brasileiro faz pouco para compensar essas dificuldades. Em outros países do mundo, onde as dificuldades a enfrentar pelas empresas são muito menores, fazem muito mais", avalia.

O problema da falta de pesquisa nas empresas também é lembrado por Elizabeth Ritter. "Se a gente analisar o número de associados da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras), é um número muito pequeno se se considerar o universo de empresas no Brasil. Isso significa que só essas empresas efetivamente se preocupam com inovação, que têm pesquisa e desenvolvimento. Agora, isso não quer dizer que as outras empresas não inovem. A inovação existe também, só que não são protegidas as inovações. Essa cultura da proteção não existe na nossa empresas."

Perspectivas

Diante desse quadro, apesar dos números ainda pouco expressivos do Brasil neste setor, as perspectivas otimistas são predominantes entre os especialistas e acadêmicos ouvidos pelo Universia Brasil.

É o que revela, por exemplo, a avaliação do professor Brito Cruz. "A perspectiva que vejo é a seguinte: o governo federal brasileiro, depois de 1999 - seja o segundo governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), seja o de Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) - tem adotado a estratégia de que é necessário, importante e prioritário levar a atividade de pesquisa para dentro das empresas. O governo atual levou um pouco de tempo para se organizar sobre isso, mas agora está encaminhado, me parece, de maneira adequada a questão. Eles estão retomando o funcionamento dos fundo setoriais, que terão condições de apoiar várias dessas atividades. Então eu vejo uma atitude positiva do ponto de vista de políticas de governo. Soma-se a isso o anúncio da política industrial, a qual explicitamente tem um eixo principal no assunto tecnológico. Então, acho que há uma situação em que dá para a gente ter algum otimismo cauteloso, que depende sempre do que vai acontecer com a economia brasileira, se ela vai crescer. Se ela começar a crescer, daí geram-se mais condições de se realizar todas essas atividades", conclui o reitor da Unicamp.

Por outro lado, há os alertas para a necessidade de que nosso país aja mais efetivamente para mudar o atual cenário, como avalia o professor José Matias Pereira. "Está evidenciado, por numerosos estudos, de distintas perspectivas, o importante papel da tecnologia na competitividade das empresas, na evolução dos ciclos econômicos, na composição do comércio internacional e, em última instância, no crescimento. Isso explica porque os países mais avançados gastam mais dinheiro público e de uma maneira mais estratégica na promoção da inovação para suas empresas do que os países em desenvolvimento", indica Pereira.

"Nesse sentido, é importante que o Brasil adote medidas urgentes para reverter essas desvantagens. Assim, no meu entendimento, a política de comércio exterior do Brasil, de maneira objetiva, deve focar as ações de abertura e acesso a mercados, promoção e expansão das vendas no exterior. A política industrial, por sua vez, deve servir de instrumento de capitalização e internacionalização das empresas brasileiras, notadamente nos segmentos em que o investimento direto, no exterior, é essencial para viabilizar a expansão das nossas exportações", conclui o professor da UnB.