Brasil

Publicado em 08/06/2004 - 02:00

Conheça a pauta unificada de reivindicações proposta pelo Fórum das Seis integra os sindicatos de docentes e servidores da USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho), além do Centro Paula Souza, que administra as Fatecs (faculdades de Tcnologia):

1. Reajuste e reposição de perdas Salariais

- Reajuste salarial de 16% de aumento além de reposição inflacionária e de perdas salariais; 

- Definição de uma Política Salarial com acompanhamento das perdas salariais; 

- Reposição das perdas salariais de 72,22% dos trabalhadores do Centro Paula Souza, referente ao período de 1996-2003; 

- Devolução imediata dos 5% do salário confiscado pelo Governo Alckmin, desde Setembro/2003, retidos nas universidades. 

2. Defesa dos Direitos dos Professores, Funcionários e Estudantes

- Política Permanente de Contratação de professores em RDIDP e de funcionários, por concurso público, para reposição e ampliação do quadro das Universidades; 

- Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários; 

- Por uma dotação orçamentária própria para manutenção e ampliação da assistência estudantil nas três Universidades e no Centro Paula Souza: Moradia, Restaurante e bolsas de estudo e transporte; 

- Fim de toda perseguição política nas Universidades, com a readmissão de demitidos políticos e a suspensão imediata das punições e de processos disciplinares e legais de origem política contra estudantes, funcionários, professores e organizações sindicais e estudantis; 

- Manutenção da autonomia de organização sindical e estudantil; 

- Manutenção da isonomia salarial entre aposentados e o pessoal da ativa; 

- Democratização do CEETEPS: pela manutenção e aprofundamento do vínculo e associação do Centro Paula Souza à Unesp e contra o projeto de transformação das FATEC em Centro Tecnológico; 

- Isonomia no auxílio alimentação para todos os funcionários da USP, UNESP e UNICAMP, no valor de 50% do salário Mínimo. 

3. Defesa das Universidades Públicas Paulistas e do CEETEPS

- Defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Laica e de Qualidade sustentada no tripé ensino, pesquisa e extensão; 

- Ação conjunta do Fórum das Seis e CRUESP contra as propostas que o Governo Federal intitula como ?Reforma Universitária?, que visam destinar recursos para as instituições privadas de ensino e sucatear as públicas; 

- Ação conjunta do Fórum das Seis e CRUESP junto à Assembléia Legislativa para aprovação em segundo turno da PEC 14 que garante definitivamente a destinação de no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS para as Universidades Públicas Paulistas na Constituição do Estado; 

- Luta por ampliação dos recursos do ICMS, 11,6% para as Universidades Públicas e de 2,1% para o CEETESP; 

- Expansão de vagas em cursos regulares, com financiamento adicional incorporado na cota parte do ICMS, garantindo o ensino público de qualidade; 

- Contra qualquer cobrança de cursos e/ou serviços nas instituições de ensino superior público; 

- Discussão do papel dos Hospitais Universitários, preservando sua vinculação com a universidade, aprimorando seu caráter público, revertendo toda forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, exigindo financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas áreas médicas, biológicas e farmacêutica