Brasil

Publicado em 08/06/2004 - 02:00

Leia na íntegra a carta dos estudantes da Fatec-SP encaminhada aos deputados estaduais:

"São Paulo, 04 de junho de 2004



CARTA DOS ESTUDANTES DA FATEC-SP AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ALESP PARA O PEDIDO DE APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 705, Nº 345 E Nº 1963

No dia 03/03 foi deliberada GREVE DOS ESTUDANTES da Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC-SP, ligada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ? CEETEPS, autarquia vinculada à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", tendo como reivindicações: 

1. Fim do projeto de descentralização da administração do CEETEPS em Centros Tecnológicos Regionais; 

2. Não abertura de cursos modulares seqüenciais nas unidades das FATECs; 

3. Garantia da manutenção dos cursos das FATECs como cursos superiores de graduação; 

4. Por 2,1% do ICMS de dotação orçamentária fixa para o CEETEPS; 

5. Por democracia no CEETEPS: pela saída do superintendente do CEETEPS, Marcos Antônio Monteiro, que foi empossado desde 1996 pelo governo Mário Covas e por eleições diretas e paritárias para a superintendência do CEETEPS e diretores de FATECs; 

6. Pelo direito da comunidade acadêmica do CEETEPS, (professores, estudantes e funcionários), em decidir qual o futuro da administração e caráter da instituição. 

Já existem 17 FATECs, de 2001 para 2004 foram criadas 08 novas FATECs sem aumento do orçamento ridículo atual de cerca de 0,4% do ICMS, que já era dividido entre 09 FATECs e 99 ETEs. E ainda nas FATECs antigas e nas recém-abertas os estudantes enfrentam falta de laboratórios, de professores, de assistência estudantil, de estrutura mínima que atendam seus cursos. 

A descentralização do CEETEPS em Centros Tecnológicos Regionais, consiste no desvínculo do CEETEPS da UNESP e no FIM do status universitário e do ensino superior e de graduação das FATECs! 

No dia 10/05, o governador Alckmin tentou calar os estudantes através da violência da PM, em manifestações pacíficas que ocorreram no dia, os estudantes foram agredidos pela Tropa de Choque, que através de cacetadas, balas de borracha, bombas de efeito moral, coronhadas, deixou 19 estudantes feridos que estavam ali defendendo uma FATEC pública, gratuita e de qualidade.

Nós, estudantes da FATEC-SP, pedimos aos nobres deputados desta egrégia Casa, à aprovação das seguintes emendas apresentadas ao Projeto de Lei Nº 305/2004, LDO 2005, que atenderão duas de nossas reivindicações: 

EMENDA Nº 705 AO PROJETO DE LEI Nº 305/2004 

Suprimir a ação Descentralização Organizacional do Centro Paula Souza, referente ao Programa Ensino Público Tecnológico.

EMENDA Nº 345 AO PROJETO DE LEI Nº 305/2004

Artigo 4º - Os valores do orçamento das Universidades Estaduais e do centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2005 devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar no mínimo o percentual global de 9,57% ( nove inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) para as Universidades Estaduais e 2,1% ( dois inteiros e um décimo por cento) para o Centro Estadual de Educação Tecnologia "Paula Souza", da arrecadação do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota - Parte do Estado, no mês de referência.

§ 1º - À arrecadação prevista no "caput" deste artigo serão adicionados 11,67%( onze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) das transferências correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações energia elétrica e dos bens ativos fixos, conforme dispões a Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas. 

EMENDA Nº 1963 AO PROJETO DE LEI Nº 305/2004

?O orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza será fixado na proposta orçamentária do Estado para 2005, devendo as liberações mensais do Tesouro, respeitar, no mínimo, o percentual Global de 2,1%(dois inteiros e um décimo por cento) da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações-ICMS-Quota Parte do Estado, no mês de referência.

Pedimos o apoio dos parlamentares à luta da comunidade acadêmica do CEETEPS e que estes atendam nossas reivindicações, não deixando que 34 anos de história do CEETEPS, que tem papel essencial no crescimento técnico-tecnológico do estado de São Paulo, sejam destruídos através de medidas de sucateamento da educação superior pública, gratuita e de qualidade. 



ESTUDANTES DA FATEC-SP"