Brasil

Publicado em 06/12/2004 - 02:00

Por Françoise Terzian, free-lance

Todo ano é a mesma história. Depois da expectativa para o tão aguardado Exame da Ordem - passaporte que assegura aos formados em Direito a possibilidade de advogar oficialmente -, os alunos costumam criticar a dificuldade imposta na formulação das provas. No estado de São Paulo, por exemplo, dos cerca de 60.000 inscritos que prestam o exame por ano, apenas de 8.000 (13,3% dos candidatos) a 10.000 (16,7%) são aprovados. Exame a exame, o índice de reprovados aumenta, como comprovam os resultados da última edição da prova neste estado (realizada entre setembro e outubro deste ano), quando dos 19.660 bachareis inscritos, apenas 8,57% (1.686) foram aprovados pela e obtiveram o título de advogado, o pior resultado da história .

Os números variam de estado a estado também. Alguns exemplos: na Bahia, no primeiro exame deste ano, 54,56% dos candidatos ao Exame da Ordem foram aprovados; ainda no Nordeste do país, a OAB de Pernambuco registrou 28% de aprovação no exame de agosto e 67% na prova anterior, aplicada em março, contra uma média de 55% de aprovados nos anos anteriores; no Ceará, também há diferença significativa entre as duas provas realizadas este ano, com 60% de aprovação em março e 33% em agosto; na região Norte, o Pará teve aprovação média de cerca de 20% entre os dois exames deste ano; no Rio de Janeiro, a aprovação ficou também em um nível pequeno no exame de março deste ano: 30%; situação pior foi registrada no Paraná, onde apenas 17,35% dos inscritos foram aprovados; no Distrito Federal, a média de aprovação nos dois exames deste ano ficou em 48%; e no Rio Grande do Sul, o índice de aprovação no segundo semestre de 2004 atingiu 35,6%.

Para Tallulah Carvalho, diretora-adjunta da Mulher e Conselheira da OAB-SP, não é a prova que tem se tornado mais difícil, mas, sim, o nível de preparação dos alunos que tem caído. A causa disso é o grande número de faculdades que, segundo ela, funciona como um verdadeiro "estelionato". "Enquanto os Estados Unidos têm 170 faculdades de Direito - e mais do que o dobro da população brasileira -, o Brasil conta com quase 800 faculdades de Direito e mais de 300 na fila de espera para serem aprovadas pelo MEC", alerta Tallulah.

Na mesma linha vai a análise de Ronald Alexandrino, presidente da Comissão do Exame da Ordem da OAB Federal. "Isso mostra o analfabetismo jurídico dos estudantes que saem das faculdades de Direito. É preciso uma melhor qualidade no ensino jurídico. E isso é, em parte, responsabilidade do MEC (Ministério da Educação). Hoje em dia é possível abrir uma faculdade de Direito com grande facilidade, quase como se estivesse abrindo a filial de uma empresa. O Brasil tem 750 cursos de Direito, e os Estados Unidos, 150. Essa diferença existe porque lá a fiscalização é maior", afirma o advogado.

O MEC, de seu lado, diz estar tentando fazer sua parte. "Essa é uma preocupação nossa desde janeiro", afirmou o ministro Tarso Genro sobre o baixo desempenho dos bacharéis em Direito no Exame da Ordem. "Isso aponta na direção correta da nossa postura de enrijecer a aprovação para cursos de Direito e de Medicina, o que já estamos fazendo. Esses Exames da Ordem são sérios, eu os conheço, e demonstram aquilo que vínhamos apontando, que uma boa parte - não todas, obviamente - mas uma parte não são instituições de ensino, são instituições sem qualidade que visam apenas o mercado. E Educação não é bem mercantil", afirmou o ministro e advogado, durante evento promovido pelo Universia Brasil em São Paulo.

Necessidade

É por conta deste cenário que Tallulah defende a existência do Exame da Ordem, que funciona como uma espécie de funil entre os alunos bem e mal preparados. "Não é por acaso que Largo São Francisco, Mackenzie e PUC-SP são as que mais aprovam em São Paulo, enquanto há certas faculdades que atingem o índice zero de aprovação. A questão é: se ninguém foi aprovado o que ensinaram durante os cinco anos de Direito?", questiona a conselheira da OAB-SP.

De mesma opinião, Sebastião Tojal, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP e professor da Faculdade de Direitro do Largo São Francisco, vê o Exame da Ordem como um instrumento da classe e da cidadania. Sem ele, Tojal diz acreditar que a população pode passar a ser vítima de maus advogados, resultando na má prestação de serviços.

Longe da chiadeira dos que prestam o exame e reclamam, professores de diferentes instituições não só têm sem mostrado favoráveis ao Exame da Ordem, como também o classificam como de razoável a inteligente. "Ele é um regulador do mercado e uma forma de fazer com que as universidades invistam na melhoria do quadro de professores, visando formar alunos com um nível de conhecimento que supere a aprovação do exame", opina Luis Cláudio Montoro Mendes, coordenador adjunto do IbmecLaw - Centro de Estudos em Direito do Ibmec São Paulo.

Existente desde 1971, o Exame da Ordem tornou-se obrigatório em 1975 (para formandos em 1974), após se transformar em lei pelo Estatuto da Ordem 4215/63. Oferecido três vezes ao ano, o Exame da OAB-SP é composto por duas fases, por exemplo. A primeira se resume a uma prova de 100 questões de múltipla escolha sobre os principais ramos do Direito Constitucional, Administrativo e Civil, Processo Civil, Comercial, Penal, Direito do Trabalho, Tributário e Ética. A média é de 50 acertos. Porém, se o inscrito responder corretamente a 46 questões, ele é aprovado. Já a segunda fase é a chamada de prático-profissional, e inclui uma peça e quatro perguntas.

Para o professor Damásio Evangelista de Jesus, um dos mais respeitados especialistas em Direito Penal do Brasil e representante do Brasil na Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas/ONU, em qualquer que seja o lugar e a área, é importante que haja a seleção de candidatos. "Não é possível que um aluno simplesmente saia da faculdade e exerça a função", diz Jesus, que lembra que a Itália conta com apenas 50 faculdades de Direito. "Já estão discutindo um exame parecido até para a Medicina. É importante que tenhamos critérios."

Visão de recém-formada

Na opinião de Alexandra Berton Schiavinato, 23, recém-formada em Direito pelo Mackenzie, a primeira fase do exame é bastante difícil. "Ela exige muito conhecimento dos cinco anos do curso e ainda nos obriga a ter certa habilidade para não cair em algumas pegadinhas", diz Alexandra, que passou nas duas fases do exame.

Para se preparar para a prova, Alexandra fez cerca de quatro meses de curso preparatório. Como dicas para quem vai prestar o exame que tem inscrições abertas neste final de ano, Alexandra recomenda uma boa revisão de todas as matérias, além de calma.

Uma boa notícia para quem quer testar suas habilidades é que o Conselho Seccional da OAB-SP acaba de votar favoravelmente à participação de treineiros - estudantes que ainda não concluíram o curso de Direito - na primeira fase do Exame de Ordem. "A exemplo da Fuvest que, no ano passado, recebeu inscrições de 157.000 candidatos, sendo 12,5% de treineiros, a Ordem também vai admitir este tipo de candidato. É uma antiga reivindicação dos estudantes de Direito que a OAB-SP, pioneiramente, vem atender, objetivando um primeiro contato com o Exame de Ordem, com o fim exclusivo de treinamento", diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Segundo as regras criadas, o treineiro receberá a mesma prova dos candidatos formados, mas fará seu exame em sala especial e os resultados serão fornecidos em caráter não-oficial e sem gerar qualquer direito para ingresso na segunda fase do Exame. Com os treineiros, o presidente da OAB-SP diz acreditar que o exame terá um acréscimo de 15% de inscritos. "Como é comum os candidatos ficarem nervosos, o treino pode ajudar o bacharel quando a prova for efetivamente para valer", pondera D´Urso. Os treineiros poderão se inscrever já neste próximo Exame de OAB-SP e deverão pagar R$ 39 de taxa de inscrição. Prazo de inscrições se encerra em 15 de dezembro (para mais informações, consulte o site da OAB-SP)

No entanto, a realização da versão para treineiros da prova pode vir a ser questionada, já que a maioria da Seccionais da OAB se diz contrária à nova modalidade. Esses detratores da novidade lembram que o provimento 81 da OAB Federal proíbe a aplicação das provas do Exame para pessoas que não tenham concluído a graduação em Direito.

"[A minha posição sobre a inclusão de treineiros nos exames] é lembrar que o Conselho Federal é contra. Há um provimento que esclarece especificamente que não é permitido que quem não tenha diploma faça o exame. Mas haverá uma reunião na segunda-feira. 6 de dezembro, com a OAB-SP e de outros estados e teremos uma posição final. Caso o Conselho Federal decida agir contra a decisão de São Paulo, sempre há a possibilidade de terem que voltar atrás na decisão de incluir treineiros", afirma Ronald Alexandrino.