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O Ministério da Educação encaminhará ao Congresso, até novembro, o projeto de lei da reforma universitária, cujo principal objetivo é regulamentar o sistema de cotas das universidades públicas, criar o Fundo de Financiamento para as Universidades Públicas (FUP) e, com isso, facilitar o acesso das camadas populares à universidade pública. Na avaliação do ministro Tarso Genro, o documento enviado ao Legislativo será uma espécie de "Constituição do ensino superior".

O projeto prevê que as cotas de 50% das vagas das universidades para os alunos carentes, oriundos das escolas pública, vão diminuir ao longo de "cinco, dez anos". Até chegar o momento em que as cotas se tornarão desnecessárias.

"Quando dizemos que as cotas, um dia, devem ser extintas, queremos dizer que o radicalmente democrático é ter um ensino fundamental e um ensino médio de alta qualidade. Se fizermos uma revolução de qualidade, na educação fundamental e média, as cotas serão desnecessárias e vão se extinguir por morte morrida e não por morte matada", previu o ministro.

Da mesma forma, alunos que estudaram na rede pública de ensino ficarão obrigados a alcançar notas diferenciadas dos colegas que chegaram à universidade, vindos da rede privada. Pela proposta do MEC, o aluno da rede pública terá de "recuperar" a defasagem de notas em relação ao aluno da rede privada. No primeiro ano, essa diferença poderá ficar em até 30%, "passando para 25%, 20% e 15%" nos anos seguintes, até atingir o mínimo de 10% antes de entrar para a universidade. "Assim, teremos a recuperação gradativa do ensino médio público", disse Genro.

O MEC também estuda "cobrar" serviços comunitários de alunos carentes, que tenham sido beneficiados com as cotas sociais. "Os alunos já formados prestarão serviço à comunidade, durante um certo tempo, em parte da sua jornada de trabalho, em retribuição ao que a República fez por ele, através do ensino público", disse.

No projeto que será encaminhado ao Congresso, está previsto que 75% dos 18% dos recursos os quais o Estado tem a obrigação de investir em educação serão destinados ao Fundo de Financiamento das Universidades. O orçamento anual do MEC é de R$ 17,3 bilhões.

A proposta prevê a aplicação de 70% desses recursos em pagamento de custeio das universidades, pagamento de pessoal, manutenção e compra de equipamentos para laboratórios. Cerca de 5% poderão ser usados na "política de expansão da qualidade" do ensino universitário.

"Um governo honrado como o nosso, que cumpre com seus compromissos internacionais, e que paga R$ 160 bilhões para rolar a dívida, é um Estado que não poupa recursos para cumprir seus fins sociais", disse o ministro Tarso Genro. O Congresso também vai analisar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério universal de seleção de alunos.

Fonte: Gazeta Mercantil Online


[Gazeta Mercantil Online ]