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Vale tudo para tentar burlar o que diz a lei da filantropia: 20% do faturamento das instituições filantrópicas devem ser destinados a ações assistenciais. Instituições filantrópicas de ensino superior incluem na conta do assistencialismo atividades curriculares normais dos cursos, como atendimento prestado por alunos de odontologia, medicina ou direito. Concessão de bolsas para filhos de professor, gastos com plano de saúde de funcionários, remuneração de diretoria e até programas de intercâmbio são computados para tentar cobrir a cota de 20% prevista em lei.

No total, 170 instituições de ensino superior têm certificado de filantropia e parte delas está na mira do INSS, que, no entanto, não divulga o número exato de investigadas. Algumas já perderam o certificado de filantropia e recorreram à Justiça para manter o título e o direito à isenção fiscal. Com o certificado de filantropia do governo, as instituições têm direito a isenção do pagamento da cota patronal do lNSS e outros benefícios. A fatia da isenção não é pequena. Segundo o governo, só as 170 faculdades e universidades filantrópicas deixaram de recolher em 2002 R$ 426 milhões.

Total de isenção anual atinge R$ 2,4 bilhões
O total de isenção anual das cerca de 7 mil instituições filantrópicas que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), incluídas as de educação (colégios, faculdades), saúde (hospitais, Santas Casas) e assistência social (Apaes, asilos) é de R$ 2,4 bilhões. As 350 maiores entidades com isenção representam 76% do total da renúncia.

Interessado em ampliar as vagas no ensino superior para a população de baixa renda, o ministro da Educação, Tarso Genro, propôs uma mudança nas regras da filantropia do setor. Com a oposição das instituições de ensino, tramita na Câmara projeto de autoria do ministro que cria o programa Universidade para Todos. O programa condiciona a concessão do certificado de filantropia à destinação de 20% das vagas para alunos com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e que tenham cursado o ensino médio em escola pública.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Assistência social (CNAS), que julga os pedidos de concessão de certificados de filantropia, sociólogo Vando Nogueira, apóia o projeto do MEC. Em sua opinião, nas instituições filantrópicas de ensino privado, a seleção dos alunos deveria ser feita por assistentes sociais e não pela própria faculdade para evitar as distorções que ocorrem hoje.

- É preciso haver um controle sobre a seleção dos beneficiados, como, por exemplo, dar publicidade a lista com esses nomes.

Para o auditor fiscal do INSS Elias Sampaio, o público-alvo da assistência social, que é o mais carente, não é beneficiado pelas instituições. Representante do Ministério da Previdência Social no CNAS, Elias Sampaio afirma que muitas das bolsas de estudos concedidas por essas entidades não são integrais e cobrem apenas uma parte da mensalidade, que não ultrapassa os 30%.

- Faculdades assim não estão atendendo a ninguém necessitado, mas a pessoas de classe média. Há um descumprimento da gratuidade - afirma Sampaio.

Até cessão de espaço a prefeitura vira assistência social
Por conta das manobras contábeis, o CNAS cassou e não renovou registros de entidades que não comprovaram os 20% de gratuidade em educação. Algumas chegam a incluir como ação de assistência social a cessão do espaço físico da faculdade para uma prefeitura, qualificação do corpo docente, desconto concedido para irmão de aluno matriculado na escola e cursos de capacitação de pessoal.

Entre as universidades que perderam o certificado de filantropia por não cumprir a legislação está a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, em Tubarão. A instituição teve o registro cassado em 2003 por, entre outros motivos, justificar como gratuidade para base de cálculo dos 20% remuneração de diretores e capacitação de pessoal. A assessoria da instituição informa desconhecer a decisão do CNAS e diz que, se houver essa decisão, a Unisul irá esgotar os meios legais porque considera que atende às exigências para ser considerada uma instituição filantrópica.

No Rio, a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa teve seu pedido de renovação indeferido em 2003 por não atingir os 20% de gratuidade em ações de assistência social ou bolsas de estudo. A entidade argumenta que, como foi declarada de utilidade pública em 1981, há muito tempo, tem o direito adquirido de ser reconhecida definitivamente como filantrópica. Para a direção da Cultura Inglesa, o CNAS tem a obrigação de renovar definitivamente o seu certificado.

Política divide especialistas
Motivo de polêmica dentro e fora do governo, a proposta de criação de cotas nas universidades federais foi enviada ao Congresso, na forma de projeto de lei, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, preferia uma medida provisória, que tem força de lei e entra em vigor ao ser assinada pelo presidente da República e só depois passa pelo crivo dos parlamentares. O projeto, ao contrário, só vira lei depois de aprovado, o que pode levar até alguns anos.

Defendida pelo PT e rechaçada pelo governo anterior, na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, a política de cotas divide políticos e especialistas. Os críticos da idéia temem que a reserva de vagas abra as portas das universidades a estudantes menos preparados, prejudicando a formação dos futuros profissionais e a produção de conhecimento. Os defensores dizem que, sem uma ação emergencial, o acesso de pobres e negros às universidades públicas continuará viável só em teoria.

Também por decisão de Lula, a criação do programa Universidade para Todos foi enviado ao Congresso como projeto de lei, e não por meio de medida provisória, como queria o ministro da Educação, Tarso Genro. O programa oferece vagas gratuitas em instituições particulares a alunos carentes, egressos da rede pública, negros e índios.

Fonte: O Globo


[O Globo ]