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Principais proposições
Cotas - Cada instituição fixa a nota mínima para os alunos beneficiados com a reserva de vagas. O índice, que no início pode ser até 30% menor do que a nota do último aprovado pelo sistema tradicional, cai cinco pontos por ano, até chegar a 10%. As cotas passam a valer por curso e não mais apenas por instituição.
Financiamento - O MEC e a Caixa Econômica Federal estudam a criação de loteria federal para ajudar no custeio de expansão e melhoria da qualidade de ensino na universidade pública. Um fundo não contingenciável, com recursos da União, garantiria as despesas de manutenção de todas as instituições federais. Estrutura - Elimina os departamentos e cria subdivisões do nível de professor titular, instituindo uma nova organização por ramos de conhecimento. Reitores - Eleição direta nas universidades públicas. Nas particulares, seria eleito um pró-reitor acadêmico ou equivalente. Tributos - Isenção integral para todas as instituições de ensino superior em troca de financiamento estudantil ou de concessão de bolsas aos estudantes. Planejamento - Os reitores de universidades federais terão de apresentar, em até 60 dias após sua posse, um plano de desenvolvimento institucional. A partir desses planos é que as instituições de ensino deverão receber verbas para investimentos. Primeiro emprego - Os estudantes carentes seriam contratados pelas universidades para trabalhar nas próprias instituições, mediante o pagamento de bolsa. Fonte: Correio do Povo Online [Correio do Povo Online ] |
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