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O alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz crescer a oferta de cursos preparatórios para a prova em Belo Horizonte. A última avaliação em Minas Gerais, feita em março, aprovou 24,53% dos candidatos. A possibilidade de recorrer do resultado pode modificar a estatística, mas pouco altera o desempenho dos bacharéis em Direito que sonham em exercer a advocacia. No Brasil, apenas 30 em cada 100 candidatos submetidos ao teste da OAB são considerados aptos para a profissão. Mas o que muita gente sequer imagina é que a procura pelos ?cursinhos" não é conseqüência de um rigor maior na avaliação. Ao contrário, reflete o despreparo de boa parte dos estudantes que já carregam o diploma de ensino superior nas mãos.

Basta pesquisar no catálogo telefônico para encontrar pelo menos quatro escolas especializadas em treinar ex-alunos de Direito para o exame da OAB. A primeira a despertar para o ?filão" tem turmas há três anos, mostrando que a descoberta desta modalidade de ensino é recente. Os cursos oferecem de preparatórios ?tradicionais", com duração de dez semanas a quatro meses, a aulas ?via satélite", com professores de São Paulo. O exame da OAB acontece três vezes por ano e exige conhecimentos em todas as áreas do Direito. Somente quem é aprovado tem permissão para trabalhar como advogado em território nacional.

?Não é a OAB que reprova o candidato. Ele é quem faz isso consigo mesmo", diz o secretário-geral da OAB em Minas Gerais (OAB-MG), João Henrique Café Novais. Ele afirma que o exame da Ordem mostra quem tem condições de dar início à atividade profissional. ?A prova tem o grau de dificuldade esperado e não há resposta óbvia. O que se espera é que a pessoa demonstre o mínimo de raciocínio jurídico", diz. ?É como uma triagem em defesa do cidadão. Se o exame não existisse, teríamos pessoas desqualificadas colocando em prejuízo o direito de terceiros".

O professor e coordenador pedagógico do Pro-Labore Cursos Jurídicos, Carlos Gonçalves da Cruz, concorda com o nível de exigência do exame. Mas diz que o problema maior está em bacharéis completamente despreparados para enfrentar a prova. ?Muitos alunos nos procuram no último período da graduação. Querem revisar o conteúdo e ter uma visão sistêmica do Direito, aprender a interligar as matérias, o que é bom. Mas há pessoas que jamais redigiram uma peça processual durante a faculdade, ou mal sabem escrever. Tentam o exame três, quatro vezes, e o tempo que passam no cursinho é praticamente para refazer a faculdade de Direito".

O coordenador do curso ACarvalho, André de Carvalho, confirma a situação. ?O cursinho direciona e incentiva quem vai tentar o exame da OAB. Mas há também uma procura grande devido à qualidade questionável de certas faculdades de Direito. Muitos alunos saem da graduação sem saber a parte prática do Direito, cobrada na segunda etapa do exame da OAB. Vêm aprender aqui", diz.

Não é o caso dos formandos Juliana Líbero e Carlos Roberto Meneghini Cunha, ambos com 24 anos. Eles ainda não vestiram a beca, mas já freqüentam o Pro-Labore de olho no exame que vão prestar. ?Vejo o cursinho como uma reciclagem", diz Juliana. Carlos pensa o mesmo, mas sabe de histórias diferentes. ?Vim pela extensão da matéria e em busca de orientação. Mas já ouvi que há pessoas, graduadas principalmente no interior, que estão aprendendo Direito aqui", diz.

O vice-diretor da Faculdade Milton Campos, Marcos Afonso de Souza, faz uma leitura dramática do quadro. A faculdade tem 30 anos e o maior índice de aprovação no exame da OAB-MG em 2004. No ranking estadual, com os desempenhos desde 1999, ocupa a 4ª posição. ?Não sou contra revisões ou aperfeiçoamentos. Mas o que não se pode admitir jamais é que o cursinho preparatório seja essencial para a aprovação no exame da OAB".

Alunos de duas faculdades foram reprovados A tendência é o aumento nos índice de bacharéis em Direito reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz o presidente da comissão que trata do assunto na OAB-MG, Antônio Marcos Nohmi. Ele afirma que o desempenho dos candidatos mineiros segue o comportamento nacional. Na última avaliação, em março, a instituição com melhor resultado no Estado teve 52,94% dos alunos aprovados. Dos 34 candidatos inscritos, dois faltaram à prova e 18 passaram. A pior média ficou com duas faculdades do interior mineiro, que não tiveram qualquer estudante considerado apto para advogar. O ranking com o nome das faculdades será divulgado após o julgamento dos recursos, o que deve acontecer em uma semana.

Um dos fatores que poderá levar a aprovações cada vez menores é a abertura de novas escolas de Direito (ver arte). Só em Belo Horizonte, funcionam 20 faculdades autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), além de outras, que têm o aval do Conselho Estadual de Educação. Apenas uma universidade particular conseguiu permissão, no ano passado, para criar 720 vagas para aspirantes a advogados, juízes e promotores. Como cerca de 65% das escolas da capital abriram as portas depois de 2002, os cursos voltados para o exame da OAB prevêem uma explosão na procura pelos preparatórios daqui a dois ou três anos.

A avalanche de bacharéis em Direito não significa, porém, que todos terão seu lugar. O exame da OAB funciona como ?triagem de estréia" dos profissionais, mas não é o único funil que terão que enfrentar. O mais rigoroso é o próprio mercado de trabalho. Os altos índices de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil não denunciam apenas a qualidade de ensino questionável de algumas faculdades. Revelam deficiências de aprendizagem entre os bacharéis - inclusive problemas graves de leitura e de escrita que podem se arrastar desde a educação básica. Para o secretário-geral da OAB, João Henrique Café Novais, um dos pontos a serem questionados é como essas pessoas chegam ao ensino superior. Além de vestibulares ?fáceis", há faculdades que selecionam calouros até por avaliação de currículo. A saída para não cair na armadilha é escolher a faculdade com cuidado, checar se ela tem autorização para funcionar e os índices de aprovação no exame da OAB.

RANKING OAB Confira as faculdades com melhor desempenho no exame

FACULDADE DE DIREITO - CIDADE - CLASSIFICAÇÃO - ÍNDICE DE APROVAÇÃO

2003 - 2004 - GERAL* UFJF- Juiz de Fora -193,59% - 71,77% - 86,18% UFMG - Belo Horizonte - 280,33% - 70,00% - 80,46% UFV - Viçosa - 385,42% - 64,71% - 80,14% Milton Campos - Belo Horizonte - 482,42% - 74,49% - 78,33% PUC/MG - Belo Horizonte - 574,71% - 55,06% - 70,10% UFU - Uberlândia - 668,90% - 45,73% - 64,26% PUC/Contagem - Contagem - 755,86% - 46,54% - 63,96% Fumec - Belo Horizonte - 859,86% - 48,99% - 63,89% Ufop - Ouro Preto - 961,02% - 50,00% - 62,26% Universidade de Itaúna - Itaúna - 1061,86% - 45,83% - 61,78%

* média dos resultados de 1999 a 2004 Fonte: www.oab.org.br

- O Brasil tem 862 cursos de Direito. Destes, mais de 700 são particulares - Em Minas são pelo menos 113 faculdades* - Só em BH, 20 cursos de Direito são autorizados pelo MEC - 13 (65%) desses cursos foram criados a partir de 2002. Representam 2.545 das 3.823 vagas abertas todos os anos para cursos de Direito na capital mineira

* inclui as autorizadas pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação

(Fonte: MEC, CEE e OAB)

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