Brasil

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) de não aceitar fazer a recorreção da prova de 32 bacharéis abriu um debate no meio jurídico e entre professores e diretores das faculdades de direito. O grupo tinha sido reprovado no Exame da OAB -Bahia na prova de direito tributário.

A tendência é que a reprovação aumente no exame da Ordem, não somente para alunos formados na Ufba, assim como de outras faculdades, segundo o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Jonhson Meira Santos. Para se ter uma idéia, no segundo semestre de 2004, foram aprovados 372 e reprovados 511. A razão para isso é que considera que a preparação deles não está sendo feita por profissionais qualificados, aliado à preocupação da OAB em aumentar o grau de dificuldades nas provas a cada ano.

Ele acrescenta uma particularidade na Ufba, pois não direciona o ensino para o aluno ser especificamente um advogado, promotor ou juiz, mas lhe assegura uma formação humana, cultural, jurídica e ética.

Meira Santos afirma que é favorável ao exame da OAB, pois ele permite selecionar pessoas com o mínimo de qualificação para exercer a profissão de advogado. Mas diz que existe um lado negativo em relação ao critério de correção da prova.

Para ele, o profissional que está realizando a correção precisa ter conhecimento jurídico e prática do exercício profissional, do contrário haverá problemas. E pondera: Se a Justiça decidiu que deveria ter a recorreção, isso é um reconhecimento de que está havendo a necessidade de maior critério para a correção de provas do exame, avalia

Terceira faculdade de Direito instalada no País, depois de São Paulo e Recife e com mais de um século, a instituição diploma atualmente 100 alunos por semestre. Mesmo sendo um das melhores do Brasil e a única recomendada pela OAB no ano passado, conta com uma média de aprovação nas provas do exame de 63,37%. Não é um índice alarmante, mas revela que está diminuindo anualmente e isso nos preocupa, afirma o diretor.

TENDÊNCIA ? O vice-diretor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (Esad), órgão da OAB-Bahia, Aristóteles Moreira Filho, também acredita que a tendência é crescer a reprovação dos candidatos no exame. Explica qua a OAB tem tentado conter a criação de novos cursos, mas consegue somente dar o parecer opinativo junto ao Ministério da Educação. Dos 20 existentes na capital, a entidade deu parecer favorável a apenas quatro, segundo ele. Muitas faculdades têm professores capacitados, mas os alunos estão com deficiências para compreender a matéria jurídica, dotada de alta complexidade, justifica.

Para o dirigente, as deficiências dos alunos começam no ensino fundamental e médio e desembocam na faculdade. Ele lembra que as pessoas vêem na profissão um status elevado e têm agora um acesso fácil nas faculdades. Mas, terminam frustradas porque não têm capacidade intelectual para exercer a advocacia. Muitos professores se frustram porque nem sequer conseguem estabelecer diálogos com seus alunos, tal a distância cultural e intelectual entre eles, diz Aristóteles Moreira.

Acrescenta que os insatisfeitos buscam muletas, denominadas por ele como o ensino paralelo de cursos preparatórios para o exame da OAB. Este é um mercado tão pujante quanto o da advocacia, assinala. Já o diretor Johnson Meira vê estes cursos como uma alternativa para as deficiências no ensino. As faculdades são responsáveis pela situação, inclusive algumas abrem cursos visando preparar seus alunos para enfrentar o exame da OAB, destaca. Além da melhoria na educação pública do País, o dirigente da Esad enxerga como solução para as defiências no ensino do direito a redução do número de faculdades.

REGRAS ? Jonhson Meira citou o exemplo da OAB-São Paulo que decidiu que no próximo exame, marcado para o dia 28, a nota de corte da primeira fase será de 50 e não mais de 46, aumentando o grau de dificuldade. Assim, somente o candidato que acertar a metade das 100 questões de múltipla escolha estará habilitado para realizar a segunda fase, a prova prático-profissional. No resultado do último exame da OAB-SP, dos 20.237 bacharéis que fizeram o teste, apenas 1.450 foram aprovados, o que representa 92,84% de reprovação.

A Bahia conta com 30 faculdades de direito, sendo que 20 na capital, mas somente oito formam cerca de 800 bacharéis por ano. Das 20, 12 começam a diplomar alunos daqui a dois anos. Isso é preocupante, salienta o diretor Jonhson Meira. Para ele, o maior problema na criação dos novos cursos no setor é que a maioria dos professores não possui preparação profissional econhecimentos necessários para preparar os alunos, pois deveriam ter formação com mestrado ou doutorado.

Candidatos acionam a Justiça Federal Após o encontro com o presidente da OAB, Dinailton Oliveira, o advogado Carlos Rátis informou que esteve com um dos juízes federais, sendo orientado a ingressar com uma petição informando sobre o descumprimento aparente da decisão judicial, solicitando providências necessárias da Justiça Federal no sentido de que a OAB-Bahia comprove que todos os recursos dos alunos têm o mesmo conteúdo.

Se isso não for comprovado, pode ser configurado o crime de desobediência por desrespeito à decisão judicial, segundo Rátis. O grupo está cobrando não a aprovação no exame, mas sim uma postura criteriosa da direção da instituição na correção das provas e na apreciação dos recursos, frisou.

Após a reunião, o presidente da OAB-Bahia comunicou à comissão que os bacharéis prejudicados devem ingressar com um novo recurso contra a decisão do examinador. Assegurou que faria uma reunião da Comissão de Estágio e Exame para discutir e encontrar uma solução para o problema. Também garantiu a devolução do valor da inscrição do exame (R$ 100) daqueles alunos que tiverem os seus recursos aprovados. No encontro, Dinailton Oliveira admitiu que a comissão tratou os candidatos de forma diferenciada, segundo Carlos Rátis.

Procurado para falar sobre o assunto, o presidente da entidade disse que iria se pronunciar após conversar com membros da Comissão de Estágio e Exame. Com o presidente da comissão, Thyers Novais, a assessoria de imprensa da entidade informou que ele não fala com a imprensa.

Os formandos, que realizam o exame da OAB, fazem duas provas: a primeira objetiva, com 100 questões, em que o candidato deve acertar mais da metade, e a outra subjetiva, escolhendo cinco matérias, entre direito tributário, administrativo, civil, penal e do trabalho. Nesta, entre notas de aero a dez, deve obter no mínimo seis para ser aprovado.

Reprovados querem outra correção da prova No início da semana passada, o grupo de bacharéis reprovados pela OAB estive com o presidente da entidade, Dinailton Oliveira, para reivindicar sua posição a favor da recorreção, mas não obteve êxito. O exame reprovou 604 candidatos dos 1.082 que realizaram as provas. O crescente índice de reprovados no exame da OAB preocupa professores e diretores das faculdades de Direito que questionam a qualidade do ensino no setor.

O grupo foi reprovado no exame subjetivo de direito tributário e recorreu do resultado por duas vezes, inclusive na Justiça Federal, mas não conseguiu que ela fosse corrigida individualmente e por seu conteúdo. Eles buscavam uma solução imediata, por ter terminado no último dia 8 o prazo de inscrição para o próximo exame da OAB.

O advogado do grupo e coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana, Carlos Rátis, afirma que o primeiro pedido de correção feito na comissão no dia 30 de maio obteve uma resposta padrão como justificativa - dois meses depois -, com o examinador não levando em conta que foram 32 pedidos diferentes.

Não satisfeito, o grupo, integrado por formandos das faculdades de direito da Universidade Federal da Bahia, Universidade Católica do Salvador e Unifacs, entrou com duas ações judiciais e conseguiu mandados de segurança por intermédio dos juízes Salomão Viana (4ª Vara Federal) e Pompeu de Souza Brasil (3ª Vara Federal), determinando que as provas fossem recorrigidas.

O que surpreendeu o grupo, segundo o advogado, foi que o primeiro pedido de correção foi indeferido - para os bacharéis com nomes iniciados de A a J - pelo presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB-BA, Thyers Novais Filho, sob alegação de que não corrigiria as provas levando em conta o conteúdo das respostas, mas somente com base na soma de pontos ou no erro de formulação da pergunta. Já no outro examinador das provas dos bacharéis ? com iniciais de L a Z ?, Iran Furtado, fez a nova correção e a fundamentou pelo conteúdo das respostas, levando em conta o regulamento do edital. Nesta correção, muitos continuaram reprovados e outros conseguiram aprovação, informa Carlos Rátis.

Números do exame 2005.1 Inscritos Abstenção Presentes Aprovados Reprovados 1.125 43 1.082 478 604 100% 3,82% 96,18% 42,49% 53,69%

Outras informações Quantos se graduaram na Bahia 807 Percentual dos que fizeram o exame graduados na Bahia 71,73% Percentual dos graduados em outros Estados 28,27%

[A Tarde ]