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O processo seletivo de 2003 da Universidade Federal da Bahia está ameaçado de não acontecer. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília, determina que a Ufba reabra o prazo de inscrições para todos os candidatos que comprovarem impossibilidade financeira de pagar a taxa de matrícula para o concurso. O número de contemplados é imprevisível, mas pode ultrapassar 30 mil, uma vez que, no mês de agosto, 39 mil interessados ingressaram com um pedido de isenção para o vestibular da instituição. Se este número se confirmar, de acordo com Nelson Almeida, diretor do Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação e coordenador de vestibular, o processo seletivo pode ficar invialibilizado por falta de recursos.

A decisão do TRF responde a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, motivada pela organização não-governamental Steve Biko, voltada para a educação gratuita de estudantes afrodescendentes e carentes. O MPF ingressou com a ação na 1ª Vara da Justiça Federal e, no ano passado, conseguiu uma liminar favorável para o concurso vestibular de 2002, garantindo a gratuidade da inscrição para todos os que comprovassem falta de condições financeiras de arcar com a taxa. A medida, segundo o procurador da República, Robério Nunes dos Anjos Filho, foi cumprida pela Ufba.

Exigências - O mérito da questão foi julgado posteriormente e, no dia 31 de maio de 2002, a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal, Arali Maciel Duarte, proferiu sentença favorável. "Para o vestibular de 2003, entretanto, a Ufba não cumpriu integralmente o que determinava a sentença", aponta o procurador. Um dos pontos que não foram atendidos é o universo de agraciados pela isenção. Esta foi concedida pela Ufba para apenas 3.780 candidatos dos mais de 39 mil solicitantes. "A sentença não limita quantidade", informa Nunes. Outros pontos da decisão judicial descumpridos pela universidade, indica o procurador, foram a exigência de que os candidatos tivessem cursado o ensino médio na rede pública de ensino, bem como tivessem concluído os estudos em escolas da Bahia.

"A gratuidade não foi cumprida de forma correta", informa o procurador. Por isso, o Ministério Público Federal ingressou com uma medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, o qual concedeu uma liminar, semana passada, determinando que seja cumprida integralmente a sentença concedida na instância de primeiro grau. A notícia pegou de surpresa, ontem, a direção da Ufba. Ressaltando não ter conhecimento do teor da liminar, o coordenador do vestibular, Nelson Almeida, encaminhou o caso para a Procuradoria da Universidade Federal da Bahia, que irá recorrer da decisão.

"Por se tratar de uma decisão judicial, nós temos que cumprir. Mas há um consenso na universidade. Se a medida comprometer a qualidade do vestibular e sacrificar a estrutura, teremos maturidade de informar à sociedade sobre a inviabilidade de realizá-lo", adianta Almeida, destacando que ainda é prematuro para se antecipar qualquer decisão. "É preciso ter calma".

Fonte: Correio da Bahia - Salvador

[Correio da Bahia]