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	Cristiano Paixão Araújo Pinto, autor da tese

Título: A Reação Norte-Americana aos Atentados de 11 de Setembro de 2001 e seu Impacto no Constitucionalismo Contemporâneo: Um Estudo a Partir da Teoria da Diferenciação do Direito

Autor: Cristiano Paixão Araújo Pinto, 35 anos, graduado em Direito pelo UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Defendeu seu doutorado na área de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas. Atualmente é professor assistente da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília).

Objetivo: Demonstrar uma crise na idéia de constituição a partir da reação aos atentados de 11 de setembro

Tempo de duração: 6 anos, a tese foi defendida em abril de 2004

Processo de elaboração: Inicialmente, a intenção do pesquisador era trabalhar o tema "mutação constitucional". "Isto acontece quando há uma alteração não-formal na Constituição, ou seja, uma mudança real", explica o autor. "Só que eu estava achando este assunto um pouco insatisfatório. Com os atentados, percebi que aquilo afetaria o que a gente conhece como Constituição, atingiria a relação entre os poderes, os direitos individuais e humanos. Então, assim que os fatos aconteceram, passei a coletar material, como decisões judiciais, internet e notícias durante mais de dois anos", explica.

Aplicação prática: A tese é uma crítica ao que está sendo feito com a Constituição nos Estados Unidos bem como em alguns países da Europa.

O que pretende fazer agora: "Quero publicar a tese em dois volumes. Uma parte será sobre a história da Constituição americana e suas origens inglesas. Já o outro livro tratará justamente do tema central, ou seja, as reações aos atentados. E vou continuar acompanhando o assunto, os julgamentos dos casos. Quanto aos atentados em Madri, também foram feitas menções em referência a eles na tese. É um tema atual e quero continuar produzindo sobre", afirma.

	RESUMO Leia aqui o resumo da tese em Português Inglês

Tese: Nove dias após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o presidente norte-americano George W. Bush convocou o Congresso e solicitou a aprovação de uma lei, o USA Patriot Act. Através dela foram mudadas as concepções de liberdade e suspensos os direitos constitucionais ligados à privacidade.

Na primeira parte da tese, o pesquisador fez um levantamento histórico sobre a Constituição Norte-Americana e suas origens inglesas. Depois, partiu para a análise do USA Patriot Act.

Em outro capítulo, foi feita a análise dos atos cometidos sem base na lei. "Por exemplo, os prisioneiros em Guantánamo. Algumas pessoas estão sendo presas em navios de guerra. Além disso, há casos de tortura praticada por órgãos militares e de inteligência americanos em territórios (bases militares norte-americanas no exterior ou em países aliados aos Estados Unidos) onde este tipo de prática é permitida", afirma o pesquisador.

Ele explica que os prisioneiros em Guantánamo, que são mais de 600, não são regidos nem pela Lei Internacional, nem pela lei doméstica americana, nem pela lei militar americana e estão à mercê dos Estados Unidos, presos há dois anos sem acusação formal.

"Apenas uma ação internacional poderia modificar essa situação, mas mesmo assim é problemático, porque os Estados Unidos não reconhecem o Sistema Internacional de Justiça. Uma possibilidade é a Suprema Corte Norte-americana, porque já se tem algumas decisões judiciais contrárias a essas práticas", afirma.

Conclusões: "O USA Patriot Act não é só um movimento de restrição de direitos, nele se colocou a idéia de segurança acima de tudo e a Constituição em alguns aspectos não está sendo aplicada. Então a intenção foi criar um quadro onde há uma tentativa, de certo modo bem-sucedida do governo norte-americano, de subtrair a Constituição. De agir não contrariamente a ela, mas sem ela, que acabou por ser afastada em prol da segurança nacional. De certo modo, o que aconteceu nos Estados Unidos foi a decretação de um estado de emergência que não foi formalmente decretado, mas que, na prática, é isso. Algo que só tinha acontecido antes na época do Nazismo", finaliza o autor.