Brasil

Estudantes de diversas instituições de ensino superior públicas e privadas estão lançando um movimento pela liberalização do direito de produzir fotocópias de obras literárias ou acadêmicas.

Representantes de centros e diretórios acadêmicos estão lançando o manifesto "Copiar Livro é Direito!". No documento, os estudantes afirmam que a intenção do movimento "não é prejudicar os autores ou as editoras de livros, mas, sim, trazer à discussão as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004".

O manifesto acusa a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - entidade que representa algumas editoras brasileiras) de estar "determinada a incutir o terror na comunidade acadêmica e científica brasileira".

Para os estudantes, "copiar livro é direito". "Essas não são palavras de ordem, mas, sim, um direito concedido pela lei, pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, neles incluso a cartilha de direitos fundamentais da ONU, que da mesma forma que a Constituição brasileira, prevê o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros). Por isso mesmo a lei de direitos autorais, seguindo a norma internacional adotada por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio, expressamente possibilita a cópia livre de pequenos trechos, com vistas ao uso privado e pessoal do solicitante, sem intuito de lucro", justifica o manifesto.

Os estudantes ponderam, no entanto, que a dúvida recai sobre a definição do que são "pequenos trechos". No manisfesto, indicam que esta proporção deveria ser ao menos fixada em 10%.

"A necessidade de soluções imediatas nas universidades fez com que ações normativas internas, no formato de resoluções ou portarias, fossem tomadas respondendo às pressões da ABDR. USP, PUC e FGV, após consulta de suas respectivas assessorias jurídicas e muita pressão de seus alunos. Isso não apenas aumentou o problema em curso, como gerou novas ações intimidatórias por parte da ABDR, que optou por processar judicialmente não só essas instituições, como também agremiações estudantis: a falta de limites na defesa do interesse privado é tão grande que até mesmo diretórios acadêmicos estão sendo processados por gerirem fotocopiadora usada principalmente para atividades acadêmicas internas e de acordo com as normas vigentes", indica o documento.

E acrescentam os signatários do manifesto: "Assim, é na defesa da Constituição brasileira que levantamos essa causa. Muitos abusos têm sido cometidos em todo o mundo sob o pretexto de defenderem interesses privados, travestidos de 'combate à pirataria'. É em repúdio a esses abusos que o presente manifesto está sendo escrito... O presente manifesto tem por objetivo mobilizar todos os cidadãos e organizações preocupados com a defesa de um direito garantido por dispositivos constitucionais e legais, o direito à educação, muito mais nobre e importante para o futuro do Brasil do que qualquer interesse econômico setorial".

Encerram o documento nos seguintes termos: "Lutamos pelo fim da intimidação quanto a instituições de ensino e agremiações estudantis. Lutamos pela reforma da lei de direitos autorais. Lutamos pela discussão de outros modelos que permitam conciliar o acesso ao conhecimento com o direito do autor e das editoras de serem remunerados. E, sobretudo, lutamos pelo respeito à Educação e às ferramentas educacionais no Brasil. Copiar livro é direito!".

Assinam o manifesto o Centro Acadêmico Direito GV (FGV-SP), o Centro Acadêmico Nove de Setembro (São Judas/Administração), o Centro Acadêmico XI de Agosto (USP/Direito), o Centro Acadêmico 22 de Agosto (PUC-SP/Direito), o Centro Acadêmico Visconde de Cairu (USP/FEA), o Diretório Acadêmico de Administração FGV - Rio, o Diretório Acadêmico Eugênio Gudin (Mackenzie), o Diretório Acadêmico Getulio Vargas (FGV-SP/EAESP e EESP), o Diretório Acadêmico Ibmec - RJ e Representantes Discentes da USP.