Brasil

As grandes mudanças que delimitaram etapas no processo de evolução da humanidade sempre tiveram o suporte da tecnologia, em que pese estarem calcadas no empirismo, gerando conhecimento posterior. No mundo atual, o conhecimento antecede ao fato, ao investimento, à criação de uma empresa ou mesmo aos grandes negócios internacionais. Robert Kurz, no seu livro "Colapso da Modernização", destaca que a concorrência no mercado mundial torna obrigatório um novo padrão de produtividade e qualidade, definido pela combinação de ciência, tecnologia avançada e grandes investimentos. A obsessão das empresas em buscar padrões de produtividade contribuiu para fomentar um período significativo de criatividade e transformação na economia mundial, que exigiu a mobilização e o emprego do crescimento. Isso contribuiu para a evolução da história da teoria econômica sobre o desenvolvimento, na qual o conhecimento torna-se elemento explícito numa relação de causa e efeito. Essa abordagem foi desenvolvida por Paul Romer e outros, no estudo "Novas Teorias de Crescimento" (1991). Até então, o conhecimento era considerado variável exógena à teoria econômica. 

Observa-se que, a criação de condições adequadas para a produção do conhecimento nos países em desenvolvimento é uma tarefa que exige a definição de estratégias consistentes por parte dos governantes (OCDE, 1999). Nesse cenário, o Brasil encontra-se numa posição intermediária entre os países que buscam colocar a produção de conhecimento no centro do desenvolvimento econômico e social. Os recursos aplicados em ciência, pesquisa e fomento tecnológico representam 0,89% do PIB, média semelhante à de nações como a Espanha (0,9%), mas muito distante das maiores economias, como os Estados Unidos (2,7%) e Japão (3%), ou de tigres asiáticos, como a Coréia do Sul (2,5%). Nestes países, por outro lado, a iniciativa privada, em especial a indústria, responde por 60% dos investimentos em pesquisa e tecnologia, enquanto no Brasil e outras nações intermediárias no setor o governo assume cerca de 60% dessas inversões. Os investimentos aplicados em P&D no Brasil, em 2000, o setor público foi responsável por 60,2%, enquanto os restantes 39,8% ficaram por conta do setor privado (MCT, 2004). Os investimentos feitos em P&D naquele ano, alcançou 1,05% do PIB. A taxa histórica brasileira é de 0,8% do PIB.

É oportuno destacar, nesse contexto, que o ranking de registro de patentes do Patent Cooperation Treaty (PCT), acordo ligado a World Intellectual Property Organization (WIPO), que possibilita registro de patentes em 123 diferentes países surge como um importante indicador do desempenho na área de inovação tecnológica de um país. No ranking de 2003, os Estados Unidos ocupa o primeiro lugar, com 39.250 pedidos de patentes (35,7% do total), seguidos por Japão (16.774 pedidos, ou 15,2% do total) e Alemanha (13.979 pedidos, representando 12,7% do total). A Coréia do Sul ocupa a sétima posição da relação, com 2.947 pedidos de patentes (ou 2,7% do total), um avanço de 15,5% no número de pedidos em relação a 2002. O Brasil aparece no ranking com 221 pedidos de patentes (com 0,2% do total, na sexta posição entre os emergentes), atrás da China (1.205), Índia (611), África do Sul (376), e Cingapura (313), e à frente do México (123). 

Uma das explicações para o baixo desempenho do Brasil no citado ranking de pedidos de registro de patentes do PCT está na proporção de pesquisadores que estão atuando nas empresas. Nos países desenvolvidos, até 80% dos pesquisadores e seus estudos estão lotados nas empresas, enquanto os restantes 20% se encontram na academia. Verifica-se que, nos Estados Unidos, existem 800 mil cientistas fazendo pesquisa em empresas; na Coréia do Sul, 75 mil; no Brasil, menos de 30 mil. Esse baixo número de pesquisadores nas empresas decorre do fato de que no Brasil essa proporção é inversa, havendo 80% da pesquisa na universidade e 20% nas empresas. Esses dados são preocupantes, visto que o esforço da academia não está direcionado para a inovação tecnológica, ou seja, aquela inovação que busca transformar o conhecimento em produtos ou ferramentas produtivas. O foco da universidade está na pesquisa de longo prazo, que serve de base à inovação tecnológica. As inovações devem ser desenvolvidas nas empresas, visto que dispõem de recursos e de interesses específicos na valorização desse tipo de pesquisa. Dessa forma fica demonstrado que, a inclusão do Brasil no cenário mundial de desenvolvimento tecnológico exige que sejam definas estratégias consistentes para direcionar as atividades de pesquisa de desenvolvimento para dentro das empresas. 

O sucesso de uma política industrial depende do volume dos investimentos direcionados pelo Estado para a inovação tecnológica no país (Coutinho, 1994). Esse esforço de gerar estímulos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), especialmente no âmbito das empresas, é uma medida indispensável, visto que os investimentos feitos nesse setor são caracterizados pelo elevado grau de risco. Observa-se, com base nos referenciais internacionais, que o Brasil possui uma base de pesquisa acadêmica competitiva. A base de pesquisa empresarial, entretanto, é bastante frágil. Dessa forma, o grande obstáculo a ser superado é a geração de estímulos para que as empresas do Brasil possam empregar cientistas e engenheiros para fazer desenvolvimento tecnológico nas empresas (Brito Cruz, 2004). Isso explica, em parte, porque os investimentos em P&D das empresas brasileiras é tão reduzido. Observa-se que, uma elevada prioridade dada pelo país nessa área produz reflexos positivos no campo das inovações tecnológicas. Quando isso ocorre, o país também aumenta a sua participação no volume de patenteamento no mundo. Nesse sentido, é essencial que a nova política industrial e tecnológica e de comércio exterior que se encontra em construção no Brasil, aprofunde ainda mais o nível de prioridade dada à questão da inovação tecnológica. 


* José Matias Pereira é professor-pequisador e ex-coordenador do programa de pós-graduação em Administração da Universidade de Brasília (2002-2003). Doutor em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Autor de "Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil", 2ª edição, Editora Atlas, São Paulo, 2003. E-mail: matias@unb.br.