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O governo federal estabeleceu, entre suas prioridades na área da educação, fortalecer o ensino superior de modo que possa cumprir o papel estratégico que lhe cabe na vida brasileira. Após uma série de conferências, debates, oitivas e consultas, o ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou à sociedade um conjunto de proposições com o intuito de apontar os rumos para a implementação da reforma. O diagnóstico que o documento apresenta mostra que sistema de ensino superior brasileiro é bastante diverso, tanto pela natureza dos vínculos administrativos das instituições quanto pelo tipo de organização de cada instituição. Do ponto de vista administrativo, há o sistema público, mantido pelos poderes federal, estadual e municipal e as instituições privadas que abrangem instituições confessionais, comunitárias e particulares.

O sistema de ensino superior conta com instituições de caráter universitário, que abrange universidades, universidades especializadas e centros universitários, e também com instituições não universitárias: centros públicos e privados de educação tecnológica, institutos superiores, faculdades integradas e faculdades isoladas, com seus respectivos vínculos com instâncias públicas e não-públicas.

A diversidade - administrativa e acadêmica - do sistema não obedece a qualquer forma de planejamento, de modo que disparidades regionais, sociais e de qualidade vêm se perpetuando com a expansão de instituições nos últimos anos, fortemente marcada pela presença do setor privado.

No setor público, o ensino superior apresenta elevado grau de qualidade, a despeito das imensas dificuldades financeiras que vem atravessando há alguns anos. Constata-se, porém, que o sistema público é restrito, tanto em número de matrículas quanto na capacidade de contemplar a diversidade regional, social e étnica do país em sua dinâmica. O desafio urgente, para todo o sistema, é a necessidade de expandir a oferta de vagas com qualidade e inclusão social, com especial responsabilidade dos sistemas públicos, particularmente do sistema federal.

Quanto ao setor privado, a percepção que se apresenta é de que, ainda que muitas instituições não públicas tenham demonstrado zelo pelo valor cultural e estratégico da educação, a ausência de marcos regulatórios nítidos por parte do Estado, e a falta de uma visão sistêmica promovem a dispersão de energias e a fragilização do papel da educação superior.

Neste contexto, o norte da reforma universitária que o MEC pretende está claramente definido ao afirmar que discutir educação implica em abordar as bases de um projeto de nação e um modo específico de desenvolvimento sustentável, concluindo que há, claramente, a necessidade da definição de marcos regulatórios distintos (público e privado) para o sistema de ensino superior. Um sistema misto integrado, regulado pelo Estado, próprio de uma sociedade democrática, plural e multicultural, deve atender a princípios e diretrizes bem estabelecidos a partir do interesse público.

Assim, o MEC pretende, por meio do processo da reforma, gerar marcos regulatórios para todo o sistema, recuperando o papel do Estado como normatizador e fiscalizador da educação, recolocando a educação, em especial a universidade, no centro de um projeto de desenvolvimento econômico e social, combatendo as desigualdades regionais, eliminando privilégios de acesso e reafirmando direitos multiculturais em um embate sem trégua contra a exclusão.

Mário Pederneiras é diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior do MEC e biólogo com mestrado em Genética. Foi vice-reitor da UFPR.

Fonte: Gazeta do Povo


[Gazeta do Povo]