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07/07/2006


TCU detecta falhas na prestação de contas da UFPB


O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na prestação de contas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo o relatório, as receitas geradas pelos cursos de pós-graduação da universidade não foram depositadas na conta única do Tesouro Nacional. Além disso, a UFPB, que não cumpriu determinações do tribunal, não realizou pesquisa de preços, em processos de compras, e continuou com o fracionamento de despesas para evitar licitação.

O tribunal multou Jader Nunes de Oliveira, ex-reitor da universidade, José Estevam de Medeiros Filho e Gessé Gomes Meira, titulares e ordenadores de despesa da prefeitura universitária e Hospital Universitário Lauro Wanderley, individualmente, em R$ 5 mil. Múcio Antônio Sobreira Souto, ex-pró-reitor de administração, e Chateaubriand Pinto Bandeira Junior, titular e ordenador de despesa do Centro de Formação de Tecnólogos da UFPB, receberam multa de R$ 2 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU determinou à universidade que proceda a correta escrituração contábil, com depósito de toda receita na conta única do Tesouro Nacional, atualize os dados cadastrais dos servidores cedidos e inativos e faça constar nas portarias de inativação dos servidores docentes o nível da titularidade e complemente as informações dos dados nas fichas cadastrais de todos os servidores. A UFPB deverá, ainda, indicar os recursos orçamentários que serão utilizados para cobrir as despesas a serem pagas, além de designar um servidor para acompanhar a execução de cada contrato de prestação de serviço para garantir o cumprimento de todas as cláusulas contratuais.

O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.

[Jornal da Paraíba]



 
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