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24/07/2006


Em 2011, UFABC terá 25% de alunos da rede pública


Illenia Negrin

Daqui a cinco anos, quando a UFABC (Universidade Federal do ABC) estiver totalmente implementada, abrigará 15 mil estudantes, 7,5 mil deles provenientes de escolas públicas. Se nada mudar no sistema de acesso às outras universidades gratuitas do Estado, em 2011 a federal da região terá, sozinha, 25% de todas as matrículas de alunos de baixa renda que cursam faculdade pública em São Paulo.

A UFABC, que realiza o primeiro vestibular este mês, é a sexta instituição de ensino superior gratuito do Estado. É a única com cota garantida para os candidatos de escolas públicas, com metade das vagas reservadas. O assunto divide especialistas. Ao contrário da USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e Ufscar (Universidade Federal de São Carlos). As estatísticas colocam o assunto como prioridade de discussão entre os gestores públicos.

Hoje, três em cada quatro alunos das faculdades públicas do Estado vieram de colégios particulares. Dos cerca de 81,3 mil alunos matriculados, 59,3 mil nunca sentaram numa cadeira de escola estadual. A distorção se torna ainda mais evidente quando se observa o número de estudantes que concluíram o ensino médio em 2005: 402 mil se formaram nas unidades gratuitas e 150 mil em privadas.

O MSU (Movimento dos Sem Universidade) define o sistema público de ensino superior no país como "esquizofrênico". "As instituições relutam contra o sistema de cotas. Mas hoje já existe a reserva de vagas. Só que para os ricos. A UFABC vem como contraponto desse quadro", avalia um dos coordenadores do movimento Sérgio José Custódio.

Ele diz que a precariedade do ensino oferecido pelas escolas estaduais é só a mais aparente das causas dessa disparidade. Para Custódio, além do número de vagas em universidades públicas ser pequeno, as taxas de inscrição para o vestibular também inibem a participação dos candidatos mais pobres.

"Tivemos que brigar muito para que as instituições concedessem isenções na taxa. E ainda assim, é necessário apresentar atestado de pobreza. É humilhante. Reivindicamos para que todos os estudantes de escolas públicas tenham o direito de prestar o exame sem pagar nada. É assim que se democratiza o acesso."

Nas cinco universidades gratuitas do Estado, o número de inscrições de candidatos formados em unidades particulares é maior e varia entre 30% a 40%. "A taxa de inscrição se mantém estável. O problema é que, a cada ano, a porcentagem de aprovados de escolas públicas diminui. Na nossa universidade, 23,8% tiveram êxito", afirma o professor de Estatística da Ufscar, Pedro Ferreira Filho. Para ele, os estudantes de unidades gratuitas se "auto-excluem" do vestibular porque não acreditam ter chances de ingressar no ensino superior gratuito.

O coordenador do MSU contesta. "Milhares de alunos de periferia sonham com a universidade, mas não conseguem nem se candidatar a uma vaga. São milhares de talentos desperdiçados. Não é o candidato que se auto-exclui. Quem exclui é o sistema que privilegia os mais endinheirados, os que fizeram cursinho pago. E a mesma família passa gerações sem direito à faculdade", diz Custódio.

No vestibular da Fuvest deste ano, 62% dos aprovados fizeram cursinho preparatório durante pelo menos seis meses. Quase 40% dos candidatos não tinham computador em casa e 25% tinham pais que não completaram a 5ª série; só 20% vinham de famílias cujos chefes da casa completaram o ensino médio.

Alex Pivoriunas, 30 anos, de Diadema, sempre quis ser engenheiro. Estudou em escola pública, largou os livros e depois terminou o ensino médio graças ao curso de supletivo, também gratuito. Candidato ao vestibular da UFABC, Alex passou para a segunda fase e renovou as esperanças de entrar na universidade. "Infelizmente, o aluno de ensino público tem uma defasagem em relação aos alunos das escolas particulares. Se não fossem as cotas não conseguiria uma chance."

Especialistas divergem sobre cotas

Fabio Berlinga

Especialistas da área de educação e participantes de movimentos a favor da igualdade racial divergem a respeito dos projetos de cotas em discussão no Congresso Nacional. O projeto de lei 6.030/2005, proposto pelo deputado Carlos Nader (PL/RJ) pede que sejam reservadas 50% das vagas nas universidades federais e estaduais para alunos oriúndos do ensino público, assim como ocorre com a UFABC (Universidade Federal do ABC). Já o Estatuto da Igualdade Racial apresentado à Câmara pelo senador Paulo Paim (PT/RS) quer 20% das vagas destinadas à afro-descendentes, entre outras reivindicações.

Para Luiz Eugênio Mello, pró-reitor de graduação da Unifesp (universidade que adotou sistema próprio de cotas), cada instituição de ensino deveria escolher o sistema mais adequado às suas condições e região do país. "Será que se nós reservássemos 20% das vagas para afro-descendentes, como quer o Estatuto da Igualdade Racial, conseguiríamos dar vagas aos professores da rede pública de ensino? Cada universidade tem de buscar seu próprio caminho, de acordo com as suas possibilidades. Na minha opinião, um sistema nacional de cotas limitaria essas possibilidades", opina.

O professor de Direito da USP, Sebastião Tojal, também é contra. Presidente da comissão de ensino jurídico da OAB de São Paulo, ele acredita que a reforma educacional deveria começar no ensino básico. "É como começar a construir uma casa pelo telhado. Os alunos da rede pública não teriam condições de acompanhar o curso com a mesma facilidade dos alunos vindos de escolas particulares. É preciso, antes disso, criar políticas educacionais para garantir o acesso e a permanência desses estudantes no ensino fundamental e médio."

Usando um estudo da UFBA (Universidade Federal da Bahia), que avaliou 3 mil cotistas no Estado matriculados no primeiro semestre de 2005, Hélio Santos, doutor em Adminstração pela USP (Universidade de São Paulo), refuta o argumento de Tojal. A pesquisa mostra que em 56% dos cursos os cotistas obtiveram aproveitamento igual ou melhor que os alunos que chegaram à universidade sem o benefício do sistema de cotas. "Este tipo de ação afirmativa está testada e aprovada, já que não houve aumento de repetência nem de evasão. Isso prova que o aluno cotista não é incapaz, como muitos afirmam".

Presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, ele aponta a discussão em torno das cotas para negros como a responsável por estender o benefício também aos alunos da rede pública de ensino. "Não se falava em cotas para os alunos de escolas públicas até os negros reivindicarem vagas para si. Foi uma luta dos movimentos negros da qual muitos outros vão se beneficiar", afirmou.

Outro defensor das ações afirmativas é o presidente da Organização Não-Governamental ABC Sem Racismo, Dojival Vieira dos Santos. "É uma medida urgente, a única forma de acabar com este abismo, esse separatismo cordial que ainda existe. Mas é bom deixar claro que ninguém quer este sistema para sempre. Porém, se nada for feito emergencialmente para acabar com a desigualdade, ela sim pode se tornar permanente", disse.

[Diário do Grande ABC]



 
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