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24/07/2006


Lei prevê cota para atores na televisão


Discutido desde 1998, o estatuto tem pontos polêmicos, como o que obriga a população a autodeclarar sua cor/raça na hora de tirar documentos e o que determina a presença de ao menos 20% de atores e figurantes afrobrasileiros em programas e propagandas de TV.

Um dos pontos de maior discussão, no entanto, que previa a reserva de 20% de vagas para afrodescendentes em cargos do serviço público, foi retirado da proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A previsão é que o estatuto só seja votado no próximo ano.

Na Câmara, vários deputados têm se mostrado favoráveis a um sistema de cotas social, ou seja, seguindo um critério de pobreza e não racial, como prevê o estatuto. Essa seria também a opinião do presidente Lula. Em razão disso, o próprio Paim já declarou que pode alterar o projeto.

(CC)

[Folha de S. Paulo]



 
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