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Estrutura
Como é - A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) é formada pelo campus de Belo Horizonte, mantido e administrado pelo governo, com a agregação de nove instituições privadas, em Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras, Passos, Patos de Minas e Varginha . Essas instituições podem usar o nome da Uemg para atrair alunos e buscar financiamentos públicos, mas não recebem verbas diretamente do caixa do governo. Elas se mantém com a cobrança de mensalidades. Na criação da universidade, em 1989, a expectativa era que as unidades seriam paulatinamente absorvidas pelo Estado, transformando-se instituições públicas. Apenas as unidades de Belo Horizonte (Escola Guignard, Faculdade de Educação, Escola de Design e Escola de Música) foram absorvidas. Os outros processos são considerados "em suspenso".

Como fica - O projeto de absorver as unidades do interior é descartado. As agregadas ganham um período para responder ser pretendem continuar usando o nome da universidade ou se preferem cortas os vínculos com a UEMG. Se optarem por participar da Uemg, concordam em seguir as regras e diretrizes estabelecidas pela diretoria, seguindo uma única política para o ensino superior. Elas continuam cobrando mensalidades e sendo responsáveis pela contratação do pessoal.

Projeto pedagógico
Como é - Não há unidade entre as instituições, já que cada uma é autônoma e independente, embora a reitoria ofereça apoio para desenvolvimento dos programas e currículos dos cursos de cada instituição. Por isso, cursos da mesma área, em instituições diferentes, podem ter enfoque e desempenho distintos. Além disso, a universidade não tem poder de interferir na definição de novos cursos de cada instituição.

Como fica - A universidade passa a ter um projeto político pedagógico definido, válido não apenas para a capital, mas também para as unidades agregadas. A reitoria passa a poder definir áreas prioritárias de atuação das universidades, assim como regiões para expansão de novas unidades.

Financiamento
Como é - Constitucionalmente, o governo do Estado deveria investir 1% do orçamento nas suas universidades públicas (Uemg e Unimontes), mas na prática, elas recebem, em média, cerca de 0,13% do orçamento. A verba é distribuída apenas entre as unidades de Belo Horizonte. As unidades do interior não recebem verbas diretamente do caixa do governo.

Como fica - Mesmo chegando a 1% do orçamento, o montante não seria suficiente para manter a Uemg, muito menos para fazer a absorção das unidades do interior. Por isso, em vez de financiar as instituições que optarem por permanecer no sistema com repasse de verbas, a opção é financiar os estudantes. Seriam criadas cotas a que cada instituição teria direito, de acordo com o grau de carência e interesse estratégico da universidade. As bolsas seriam financiadas com recursos da loteria mineira.

Alunos
Como é - Na capital, os estudantes estudam gratuitamente (até a taxa de matrícula está suspensa por ordem judicial). Mas no interior, há cobrança de mensalidades, sem qualquer tipo de apoio do governo para os estudantes carentes.

Como fica - As unidades do interior continuam cobrando mensalidades, já que não serão absorvidas. Mas será criado um sistema de cotas de financiamento dos alunos, de acordo com o interesse estratégico do Estado.

Professores e funcionalismo
Como é - Na capital, são funcionários públicos, embora não tenha havido concurso público para os professores, que são contratados por designação. Por isso mesmo, não há um plano de carreira. Tem uns dos piores salários das unidades da Uemg. No interior, são trabalhadores da iniciativa privada, mas também não costumam ter plano de carreira e a remuneração por hora-aula, desestimula a pesquisa e o envolvimento com atividades acadêmicas. O apoio da reitoria foi fundamental para a rápida melhoria do nível de qualificação dos professores, em cumprimento às exigências do Ministério da Educação.

Como fica - A expectativa é criar um plano de carreira para os funcionários públicos e estimular as unidades do interior a investir na formação de um quadro de pessoal qualificado, também por meio de plano de carreira.

Fonte: Estado de Minas Online


[Estado de Minas Online ]