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Projeto que obriga escolas particulares filantrópicas a conceder bolsas de estudo para estudantes negros está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a nomeação de relator. A matéria, de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFLBA), foi aprovada pela Comissão de Educação (CE).

As escolas filantrópicas recebem incentivos fiscais e já devem cumprir a exigência de oferecer um percentual de gratuidade. Com o projeto, esse percentual terá de ser destinado preferencialmente a afrodescendentes. As bolsas precisam ser, no mínimo, de 50% do valor da mensalidade e abrangem todos os níveis de ensino, inclusive o universitário.

Caso seja aprovada, a medida vai se somar a outras ações afirmativas já praticadas em âmbito federal. É o caso do Ministério da Justiça, onde há cotas para preenchimento de cargos visando beneficiar negros, mulheres e portadores de deficiência.

O Supremo Tribunal Federal exige a destinação de 20% das vagas de cargos terceirizados para negros. O Ministério das Relações Exteriores concederá, a partir deste ano, vinte bolsas de estudo em benefício de afrodescendentes, com o objetivo de incrementar o percentual de diplomatas negros.

MOBILIDADE SOCIAL

Waldeck Ornélas disse acreditar que, com medidas como essa, haverá possibilidade de elevação do nível de escolaridade da população negra. Ele lembra que a mobilidade social se dá principalmente pelo acesso à educação. E ressalta que, embora negros e pardos constituam 45,3% da população brasileira, representam apenas 2% do total de alunos de cursos superiores.

Também autor de projeto que estabelece cotas em benefício dos afrodescendentes, o senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que "chegou a hora de o país praticar discriminação positiva em relação aos negros".

Fonte: Jornal do Senado

[Jornal do Senado]